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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Resolução nº 219

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Data: 21/01/2022

Situação: Em Vigor

Tema: -

Assunto: Trata da recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaguara - MG.

Resolução nº 220

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Data: 21/01/2022

Situação: Em Vigor

Tema: -

Assunto: Concede a revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.

Portaria nº 99

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Data: 07/01/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Estabelece regras para o funcionamento das atividades no âmbito da Câmara Municipal de Itaguara.

Resolução nº 218

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Data: 22/12/2021

Situação: Em Vigor

Tema: Resolução

Assunto: Institui o regime especial de tele trabalho para os servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itaguara, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria nº 98

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Data: 10/12/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Altera membros que compõe as Comissões Especiais de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório da Câmara Municipal de Itaguara.

Portaria nº 94

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Data: 27/08/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Estabelece ponto facultativo nas repartições do Legislativo no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira).

Portaria nº 93

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Data: 27/08/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre o adiamento da Reunião Ordinária.

Resolução 214

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Data: 31/03/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a filmagem, gravação e transmissão ao vivo via redes sociais das Reuniões a serem realizadas pelo Poder Legislativo da Câmara Municipal de Itaguara/MG e dá outras providências.

Portaria nº 83

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Data: 04/02/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Define traje a ser usado pelos Vereadores da Câmara Municipal de Itaguara nas sessões Ordinárias e Extraordinárias.

Portaria nº 082/21

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Data: 04/02/2021

Situação: Em Vigor

Tema: Nomeia Comissão Especial

Assunto: Nomeia membros para compor a Comissão Especial para acompanhamento da distribuição da vacina contra a Covid-19.

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