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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria Nº 035/19

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Data: 26/02/2019

Situação: Em Vigor

Tema: Nomeação

Assunto: Nomear para cago de provimento efetivo de auxiliar administrativo Elizangela de Morais

Portaria Nº 034/19

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Data: 22/02/2019

Situação: Em Vigor

Tema: Exoneração

Assunto: Exoneração a pedido de Alexandre Antunes Soares

Portaria Nº 030/2019

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Data: 06/02/2019

Situação: Em Vigor

Tema: Concurso Público

Assunto: Nomeia servidor aprovado em concuro público

Portaria Nº 025/19

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Data: 04/01/2019

Situação: Em Vigor

Tema: Nomeação

Assunto: Dispõe sobre a nomeação/convocação de servidor aprovado em concurso público em 01/2018- provas e títulos para provimento de cargos e efetivos do quadro pessoal da Câmara Municipal de Itaguara MG.

RESOLUÇÃO Nº 199, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

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Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura

Tema: COMISSÃO DE LEGISLATIVA.

Assunto: Momeia menbro das comissões permanete que menciona e da outras providências

PORTARIA Nº 066/20 de 22/04/2020

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Tema: Saúde Pública

Assunto: Estabelece Medidas Temporárias de Prevenção ao COVID-19

PORTARIA Nº 064 de 06 de ABRIL de 2020

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Situação: Em Vigor

Tema: Saúde Pública

Assunto: Estebele Medidas Temporárias de Prevenção ao COVID 19

Portaria Nº 063/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020

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Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura

Tema: Altera Legislação

Assunto: Altera a portaria 62/2020 estabelece medidas temporárias ao contágio pelo coronavirus.

PORTARIA Nº 040/2019 de 05 de FEVEREIRO de 2019

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Situação: Em Vigor

Tema: EXONERA SERVIDORA

Assunto: EXONERA SERVIDORA

PORTARIA Nº 035/2019 de 26 de FEVEREIRO de 2019

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Situação: Em Vigor

Tema: Nomeação de Cargo

Assunto: Nomeação de servidor Público aprovador em concurso

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