Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI ORGÂNICA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG
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Data:
Situação: Em Vigor
Tema: Legislação Municipal
Assunto: 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008
LEI ORGÂNICA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG
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Data:
Situação: Em Vigor
Tema: Lei Ôrganica
Assunto: Legislação Municipal 09/11/2016
Lei Nº 1.332, de 26 de fevereiro de 2010.
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Situação:
Tema: Autorização de crédito ao Poder Legislativo.
Assunto: Convênio - Poder Legislativo - Crédito Pessoal - Instituição de Crédito - Autorização.
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