Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Nº 1.214 de 02 de julho de 2004
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Data: 02/07/2004
Situação:
Tema: LDO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2005 e dá outras providências.
Lei Nº 1.192 de 15 de maio de 2003.
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Data: 15/05/2003
Situação:
Tema: LDO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2004 e dá outras providências.
Lei Nº 1.176 de 14 de maio de 2002.
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Data: 14/05/2002
Situação:
Tema: LDO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei Nº 1.160 de 27 de junho de 2001.
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Data: 27/06/2001
Situação:
Tema: LDO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2002 e dá outras providências.
Lei Nº 1.134
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Data: 28/06/2000
Situação:
Tema: LDO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Lei Nº 1.109
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Data: 29/06/1999
Situação:
Tema: LDO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Lei Nº 1.087
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Data: 04/07/1998
Situação:
Tema: LDO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Lei nº 912
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Data: 18/06/1993
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.
Lei nº 838
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Data: 21/05/1991
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 1992.
Lei nº 808
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Data: 05/11/1990
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1991.
