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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Nº 1.214 de 02 de julho de 2004

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Data: 02/07/2004

Situação:

Tema: LDO

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2005 e dá outras providências.

Lei Nº 1.192 de 15 de maio de 2003.

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Data: 15/05/2003

Situação:

Tema: LDO

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2004 e dá outras providências.

Lei Nº 1.176 de 14 de maio de 2002.

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Data: 14/05/2002

Situação:

Tema: LDO

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2003 e dá outras providências.

Lei Nº 1.160 de 27 de junho de 2001.

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Data: 27/06/2001

Situação:

Tema: LDO

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2002 e dá outras providências.

Lei Nº 1.134

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Data: 28/06/2000

Situação:

Tema: LDO

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.

Lei Nº 1.109

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Data: 29/06/1999

Situação:

Tema: LDO

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.

Lei Nº 1.087

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Data: 04/07/1998

Situação:

Tema: LDO

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.707/08 de Julho de 2019

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Data:

Situação:

Tema: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019.

Assunto: Dispões Sobre as diretrizes Orçamentária para o exercício de 2020 do Municipio de Itaguara/MG.

LEI Nº 1.611, DE 09 DE JULHO DE 2016.

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Data:

Situação: Em Vigor

Tema: LDO 2017

Assunto: Dispões sobre a lei de diretrizes orçamentária para o exercÍcio de 2017 e dá outras providências.

LEI Nº 1.479/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013.

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Data:

Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura

Tema: Lei Diretriz Orcmentária - LDO

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2014 e dá outras providências.

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