Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei nº 1.849
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Data: 24/06/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate ao Bullying e à violência na escola.
Lei nº 1.848
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Data: 06/06/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2024.
Lei nº 1.847
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Data: 27/05/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Autoriza a concessão de gratificação pelo exercício da função de Agente de Contratação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Itaguara/Mg e dá outras providências.
Lei nº 1.846
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Data: 22/04/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Altera o Inciso I do artigo 1º da Lei nº 1.822 de 04/09/2023, que concede subvenções sociais no exercício de 2024 à Santa Casa de Misericórdia de Itaguara.
Lei nº 1.845
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Data: 22/04/2024
Situação: Em Vigor
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Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a alteração da afetação e desafetação parcial de áreas públicas que menciona e dá outras providências.
Lei nº 1.844
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Data: 27/03/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal SIM/POA no Município de Itaguara/MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Lei nº 1.843
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Data: 19/01/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede aumento dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.
Lei nº 1.842
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Data: 19/01/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaguara.
Lei nº 1.841
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Data: 19/01/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede aumento aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE, e dá outras providências.
Lei nº 1.839
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Data: 20/12/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11. 346, de 15 de setembro de 2006.
