Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Portaria 076/2020
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Data: 10/12/2020
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Nomeia as comissões especiais de avaliação de desempenho dos servidores públicos em estágio probatório da Câmara Municipal de Itaguara.
Resolução nº 208/2020
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Data: 09/12/2020
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2018.
Lei nº 1.724
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Data: 02/12/2020
Situação: Em Vigor
Tema: Subvenção social
Assunto: Altera o inciso I, do art 1º da Lei nº Nº 1.708, de 08 de julho de 2019,que concedeu subvenções sociais no exercício de 2020.
Lei Nº 1.723
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Data: 26/06/2020
Situação:
Tema:
Assunto: Fixa o subsídio do Prefeito,Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Itaguara, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura
Lei Nº 1.722
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Data: 26/06/2020
Situação: Em Vigor
Tema: Subvenção social
Assunto: Concede subvenções sociais.
Lei N° 1.721
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Data: 18/06/2020
Situação:
Tema: Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei 1.717
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Data: 30/04/2020
Situação:
Tema: Alteração dos artigos 3°e 7°, da Lei n° 1.502, de 20 de dezembro de 2013.
Assunto: Altera os artigos 3° e 7° da Lei n° 1.502, de 20 de dezembro de 2013, que
Lei nº 1.708
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Data: 08/07/2019
Situação: Em Vigor
Tema: Subvenção social
Assunto: Concede subvenções sociais no exercício de 2020.
Lei nº 1.706
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Data: 08/07/2019
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Institui no calendário de eventos do Município de Itaguara o mês"outubro rosa " "novembro azul".
Lei nº 1.699
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Data: 08/03/2019
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio, ou consórcio com os municípios limítrofes visando à melhoria da infraestrutura das estradas rurais e dá outras providências.
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