Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei nº 1.783
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Data: 17/10/2022
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 1.782
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Data: 14/10/2022
Situação: Em Vigor
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Assunto: Institui, no âmbito do Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais, Política de Incentivo à Criação de Vagas de "Jovem Aprendiz", nos termos que especifica.
Lei nº 1.781
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Data: 12/09/2022
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Proteção Animal no Município de Itaguara e dá outras providências.
Lei nº 1.780
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Data: 06/09/2022
Situação: Em Vigor
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Assunto: Altera artigo da Lei nº 1.460/12 que institui a Câmara Mirim no Município de Itaguara e estabelece normas para seu funcionamento.
Lei nº 1.779
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Data: 06/09/2022
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Institui no calendário Oficial de eventos do Município de Itaguara o Dia Municipal da Banda de Música Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Lei nº 1.777
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Data: 22/08/2022
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a campanha Agosto Lilás de conscientização e prevenção à violência contra a mulher.
Lei nº 1.776
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Data: 22/08/2022
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências.
Lei nº 1.775
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Data: 01/07/2022
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Assunto: Altera o inciso I do artigo 1º da Lei 1.741/2021 que concede subvenções sociais no exercício de 2022.
Lei nº 1.774
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Data: 30/06/2022
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a Criação do Balcão Municipal de Empregos no âmbito do Município de Itaguara e dá outras providências.
Lei nº 1.771
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Data: 28/06/2022
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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