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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria 076/2020

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Data: 10/12/2020

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia as comissões especiais de avaliação de desempenho dos servidores públicos em estágio probatório da Câmara Municipal de Itaguara.

Resolução nº 208/2020

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Data: 09/12/2020

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2018.

Lei nº 1.724

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Data: 02/12/2020

Situação: Em Vigor

Tema: Subvenção social

Assunto: Altera o inciso I, do art 1º da Lei nº Nº 1.708, de 08 de julho de 2019,que concedeu subvenções sociais no exercício de 2020.

Lei Nº 1.723

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Data: 26/06/2020

Situação:

Tema:

Assunto: Fixa o subsídio do Prefeito,Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Itaguara, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura

Lei Nº 1.722

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Data: 26/06/2020

Situação: Em Vigor

Tema: Subvenção social

Assunto: Concede subvenções sociais.

Lei N° 1.721

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Data: 18/06/2020

Situação:

Tema: Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei 1.717

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Data: 30/04/2020

Situação:

Tema: Alteração dos artigos 3°e 7°, da Lei n° 1.502, de 20 de dezembro de 2013.

Assunto: Altera os artigos 3° e 7° da Lei n° 1.502, de 20 de dezembro de 2013, que

Lei nº 1.708

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Data: 08/07/2019

Situação: Em Vigor

Tema: Subvenção social

Assunto: Concede subvenções sociais no exercício de 2020.

Lei nº 1.706

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Data: 08/07/2019

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Institui no calendário de eventos do Município de Itaguara o mês"outubro rosa " "novembro azul".

Lei nº 1.699

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Data: 08/03/2019

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio, ou consórcio com os municípios limítrofes visando à melhoria da infraestrutura das estradas rurais e dá outras providências.

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