Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Nº 1.723
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Data: 26/06/2020
Situação:
Tema:
Assunto: Fixa o subsídio do Prefeito,Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Itaguara, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura
Lei Nº 1.722
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Data: 26/06/2020
Situação: Em Vigor
Tema: Subvenção social
Assunto: Concede subvenções sociais.
Lei N° 1.721
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Data: 18/06/2020
Situação:
Tema: Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei 1.717
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Data: 30/04/2020
Situação:
Tema: Alteração dos artigos 3°e 7°, da Lei n° 1.502, de 20 de dezembro de 2013.
Assunto: Altera os artigos 3° e 7° da Lei n° 1.502, de 20 de dezembro de 2013, que
Lei N° 1.462
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Data: 19/12/2012
Situação:
Tema:
Assunto: Altera a Lei n° 1.165/2001, que institui estacionamento rotativo de veículos em logradouros que específica e dá outras providências.
Lei N° 1.452
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Data: 17/12/2012
Situação:
Tema:
Assunto: Altera valor de subvenção social do corrente exercício.
Lei N° 1.461
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Data: 04/12/2012
Situação:
Tema:
Assunto: Município de Itaguara- Declaração de Utilidade Pública- Entidade- Associação - Providências.
Lei N° 1.460
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Data: 04/12/2012
Situação:
Tema:
Assunto: Institui a Câmara Mirim no Município de Itaguara e estabelece normas para seu funcionamento.
Lei N° 1.459
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Data: 04/12/2012
Situação:
Tema:
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar , ao Orçamento Fiscal do Município de Itaguara em favor do Poder Executivo.
Lei N° 1.458
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Data: 30/11/2012
Situação:
Tema:
Assunto: Altera a Lei n°1.390/2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a permurtar área de terreno com a Paróquia Nossa Senhora das Dores de Itaguara
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