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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria 90

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Data: 23/04/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Poder Legislativo - Volta às atividades da Câmara Municipal - Revogação da suspensão - Providências.

Portaria 89

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Data: 13/04/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Poder Legislativo - Volta ás atividades da Câmara Municipal - Revogação da suspensão - Providências.

Portaria nº 87

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Data: 05/04/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Estabelece regras para o funcionamento das atividades no âmbito da Câmara Municipal de Itaguara.

Portaria 88

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Data: 05/04/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia servidor responsável pelo sistema de compras, estoque e patrimônio.

Portaria nº 86

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Data: 29/03/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia servidor aprovado em concurso público.

Portaria nº 85

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Data: 15/03/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo efetivo.

Portaria n° 84

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Data: 15/03/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Estabelece regras para o funcionamento das atividades no âmbito da Câmara Municipal de Itaguara.

Portaria nº 83

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Data: 04/02/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Define traje a ser usado pelos Vereadores da Câmara Municipal de Itaguara nas sessões Ordinárias e Extraordinárias.

Portaria nº 81

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Data: 04/02/2021

Situação: Em Vigor

Tema: Apreciação de veto.

Assunto: Nomeia membros para compor a comissão especial para apreciação do veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2020.

Portaria nº 082/21

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Data: 04/02/2021

Situação: Em Vigor

Tema: Nomeia Comissão Especial

Assunto: Nomeia membros para compor a Comissão Especial para acompanhamento da distribuição da vacina contra a Covid-19.

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