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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria 95

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Data: 30/09/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Estabelece ponto facultativo nas repartições do Legislativo no dia 11 de outubro de 2021 e 01 de novembro de 2021.

Portaria nº 94

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Data: 27/08/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Estabelece ponto facultativo nas repartições do Legislativo no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira).

Portaria nº 93

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Data: 27/08/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre o adiamento da Reunião Ordinária.

Portaria nº 92

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Data: 01/06/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Concede gratificação a servidor público.

Portaria nº 91

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Data: 31/05/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Altera composição da comissão de controle interno da Câmara Municipal de Itaguara/MG nomeada pela portaria nº 78 de 05 de janeiro de 2021.

Portaria 90

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Data: 23/04/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Poder Legislativo - Volta às atividades da Câmara Municipal - Revogação da suspensão - Providências.

Portaria 89

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Data: 13/04/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Poder Legislativo - Volta ás atividades da Câmara Municipal - Revogação da suspensão - Providências.

Portaria nº 87

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Data: 05/04/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Estabelece regras para o funcionamento das atividades no âmbito da Câmara Municipal de Itaguara.

Portaria 88

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Data: 05/04/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia servidor responsável pelo sistema de compras, estoque e patrimônio.

Portaria nº 86

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Data: 29/03/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia servidor aprovado em concurso público.

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