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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria nº 190

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Data: 26/09/2023

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Poder Legislativo - Transfere provisoriamente a Sede da Câmara Municipal de Itaguara-MG

Portaria nº 189

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Data: 29/08/2023

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Estabelece ponto facultativo nas repartições do Legislativo

Portaria nº 188

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Data: 29/08/2023

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a antecipação da data de Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itaguara/MG.

Portaria nº 187

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Data: 11/07/2023

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itaguara -MG, na forma a seguir indicada.

Portaria nº 186

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Data: 14/06/2023

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Altera a Portaria nº 153, de 10 de outubro de 2022- que concede gratificação a servidor público da Câmara Municipal de Itaguara/MG.

Portaria nº 185

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Data: 14/06/2023

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia servidor responsável pelo sistema de Estoque e Patrimônio da Câmara Municipal de Itaguara/MG.

Portaria nº 184

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Data: 14/06/2023

Situação: Em Vigor

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Assunto: Nomei Membros para compor a Comissão Especial para apuração de denúncias da Escola Municipal Padre Geraldo Rodrigues Costa.

Portaria nº 183

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Data: 06/06/2023

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Estabelece ponto facultativo nas repartições do Legislativo.

Portaria nº 181

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Data: 11/05/2023

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Concede estabilidade funcional ao servidor público municipal aprovado em estágio probatório.

Portaria nº 180

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Data: 10/05/2023

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia membros para compor comissão especial para compor a Comissão Especial para apuração de denúncias do Condomínio Residencial Mirante da Serra.

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