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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei nº 1.793

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Data: 01/12/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o período de 2023 a 2025 e contém outras ptovidências.

Lei nº 1.753

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Data: 21/12/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o período de 2022-2025 e contém outras providências.

Lei nº 1.725

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Data: 04/12/2020

Situação: Em Vigor

Tema: PPA

Assunto: Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o Período de 2021 e contém outras providências.

Lei N°1.422

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Data: 07/12/2011

Situação:

Tema: VIGÊNCIA ESGOTADA

Assunto: Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o Período de 2010/2013 e contém outras providências.

Lei Nº 1.247/05

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Data: 29/12/2005

Situação: Em Vigor

Tema: PPA

Assunto: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o período de 2006/2009 e contém outras providências.

Lei Nº 1.224, de 23 de novembro de 2004.

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Data: 23/11/2004

Situação:

Tema: PPA

Assunto: Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o Período de 2002/2005.

Lei Nº 1.206 de 01 de dezembro de 2003.

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Data: 01/12/2003

Situação:

Tema: PPA

Assunto: Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o Período de 2002/2005.

Lei Nº 1.182 de 27 de novembro de 2002.

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Data: 27/11/2002

Situação:

Tema: PPA

Assunto: Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o Período de 2002/2005.

Lei Nº 1.168 de 14 de novembro de 2001.

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Data: 14/11/2001

Situação:

Tema: PPA

Assunto: Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o Período de 2002/2005 e contém outras providências.

Lei Nº 1.146

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Data: 29/11/2000

Situação:

Tema: PPA

Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o triênio de 2001/2003 e contém outras providências.

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