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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Resolução nº 219

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Data: 21/01/2022

Situação: Em Vigor

Tema: -

Assunto: Trata da recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaguara - MG.

Resolução nº 220

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Data: 21/01/2022

Situação: Em Vigor

Tema: -

Assunto: Concede a revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.

Resolução nº 218

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Data: 22/12/2021

Situação: Em Vigor

Tema: Resolução

Assunto: Institui o regime especial de tele trabalho para os servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itaguara, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução nº 217

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Data: 08/12/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a concessão de cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Itaguara.

Resolução nº 216

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Data: 11/11/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Revoga a Resolução nº 210 de 23 de dezembro de 2020,que dispõe sobre as atividades da Câmara Municipal de Itaguara em regime de tele- trabalho durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus covid-19).

Resolução nº 215

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Data: 17/09/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2019.

Resolução 214

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Data: 31/03/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a filmagem, gravação e transmissão ao vivo via redes sociais das Reuniões a serem realizadas pelo Poder Legislativo da Câmara Municipal de Itaguara/MG e dá outras providências.

Resolução nº 213

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Data: 20/01/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia membros das comissões permanentes que menciona e dá outras providências.

Resolução 212

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Data: 04/01/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia ocupante de cargo em comissão da Lei Complementar nº 59 de 18 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

Resolução 211

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Data: 04/01/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia ocupante de cargo em comissão da Lei Complementar nº 59 de 18 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

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