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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Resolução nº 224

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Data: 26/10/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Itaguara.

Resolução nº 223

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Data: 14/10/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2020.

Resolução nº 222

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Data: 12/09/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2016.

Resolução nº 221

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Data: 29/06/2022

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Itaguara - MG e dá outras providências.

Resolução nº 219

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Data: 21/01/2022

Situação: Em Vigor

Tema: -

Assunto: Trata da recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaguara - MG.

Resolução nº 220

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Data: 21/01/2022

Situação: Em Vigor

Tema: -

Assunto: Concede a revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.

Resolução nº 218

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Data: 22/12/2021

Situação: Em Vigor

Tema: Resolução

Assunto: Institui o regime especial de tele trabalho para os servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itaguara, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução nº 217

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Data: 08/12/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a concessão de cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Itaguara.

Resolução nº 216

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Data: 11/11/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Revoga a Resolução nº 210 de 23 de dezembro de 2020,que dispõe sobre as atividades da Câmara Municipal de Itaguara em regime de tele- trabalho durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus covid-19).

Resolução nº 215

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Data: 17/09/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2019.

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