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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Resolução nº 217

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Data: 08/12/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a concessão de cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Itaguara.

Resolução nº 216

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Data: 11/11/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Revoga a Resolução nº 210 de 23 de dezembro de 2020,que dispõe sobre as atividades da Câmara Municipal de Itaguara em regime de tele- trabalho durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus covid-19).

Resolução nº 215

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Data: 17/09/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2019.

Resolução 214

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Data: 31/03/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a filmagem, gravação e transmissão ao vivo via redes sociais das Reuniões a serem realizadas pelo Poder Legislativo da Câmara Municipal de Itaguara/MG e dá outras providências.

Resolução nº 213

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Data: 20/01/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia membros das comissões permanentes que menciona e dá outras providências.

Resolução 212

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Data: 04/01/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia ocupante de cargo em comissão da Lei Complementar nº 59 de 18 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

Resolução 211

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Data: 04/01/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia ocupante de cargo em comissão da Lei Complementar nº 59 de 18 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

Resolução nº 209

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Data: 09/12/2020

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório e dá outras providências.

Resolução 207/2020

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Data: 25/06/2020

Situação:

Tema:

Assunto: Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Resolução nº 204

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Data: 02/02/2020

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Nomeia ocupante do cargo em comissão da Lei Complementar nº 52, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

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