Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Data: 11/11/2021
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Revoga a Resolução nº 210 de 23 de dezembro de 2020,que dispõe sobre as atividades da Câmara Municipal de Itaguara em regime de tele- trabalho durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus covid-19).