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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Resolução 207/2020

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Data: 25/06/2020

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Tema:

Assunto: Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Resolução Nº 206/2020, de 28 de Fevereiro de 2020

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Tema: Prestação de Contas

Assunto: Aprovação das contas relativas ao exércio de 2015

RESOLUÇÃO Nº 203, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

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Situação:

Tema: Prestação de Contas

Assunto: Aprovação das contas relativas ao exercício de 2017

RESOLUÇÃO Nº 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

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Situação:

Tema: Nomeação

Assunto: Nomeia ocupante do cargo em comissão complementar Nº 52 de 18 de Dezembro de 2017.

RESOLUÇÃO Nº 201, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

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Situação:

Tema: Lei Orgânica

Assunto: Dispões Sobre o acesso a informação previsto no Art 30,31 da Lei orgânica do Municipio de Itaguara/MG.

RESOLUÇÃO Nº 200, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

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Situação:

Tema: Revogação

Assunto: Revoga a resolução 134 de 27 de Marcço de 2007

RESOLUÇÃO Nº 199, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

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Data:

Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura

Tema: COMISSÃO DE LEGISLATIVA.

Assunto: Momeia menbro das comissões permanete que menciona e da outras providências

RESOLUÇÃO Nº 199, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

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Data:

Situação:

Tema: COMISSÃO LEGISLATIVA

Assunto: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÇÕES PERMANENTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO Nº 198, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.

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Situação:

Tema: Regimento Interno.

Assunto: ALTERA O ART. 106, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 183/2016 – REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO Nº 197, de 29 de Agosto de 2018.

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Situação:

Tema: Regimento Interno.

Assunto: ALTERA O ART. 8º, CAPUT DA RESOLUÇÃO Nº 183/2016 – REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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