Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Portaria nº 255
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Data: 13/03/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Designa agente de contratação e suplentes para desempenharem as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133 de 2021 e seus regulamentos e dá outras providências.
Portaria nº 218
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Data: 26/01/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do art. 5º da Resolução nº 262, de 25 de outubro de 2023.
Portaria nº 217
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Data: 26/01/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Estabelece ponto facultativo nas repartições do Legislativo em virtude do feriado de carnaval
Portaria nº 216
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Data: 24/01/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 200 de 25 de outubro de 2023.
Portaria nº 215
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Data: 22/01/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Aprova tabela de vencimentos dos agentes políticos, servidores efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de Itaguara/MG.
Lei nº 1.843
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Data: 19/01/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede aumento dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.
Lei nº 1.842
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Data: 19/01/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaguara.
Lei nº 1.841
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Data: 19/01/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede aumento aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE, e dá outras providências.
Resolução nº 270
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Data: 18/01/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.
Resolução nº 269
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Data: 18/01/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaguara/MG.