Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei nº 1.884
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Data: 18/02/2025
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2025.
Lei nº 1.883
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Data: 18/02/2025
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal no exercício de 2025.
Lei nº 1.882
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Data: 18/02/2025
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2025.
Lei nº 1.882
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Data: 18/02/2025
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal no exercício de 2025.
Lei nº 1.884
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Data: 18/02/2025
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal no exercício de 2025.
Lei nº 1.881
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Data: 20/01/2025
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 1.881
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Data: 20/01/2025
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede aumento aos vencimentos dos servidores municipais da Câmara Municipal de Itaguara, e dá outras providências.
Lei nº 1.880
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Data: 20/01/2025
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede aumento aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE, e dá outras providências.
Lei nº 1.880
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Data: 20/01/2025
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede aumento aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE, e dá outras providências.
Lei nº 1.879
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Data: 23/12/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguara para o exercício de 2025.
