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Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Ordinária Nº 1.713/2020 de 22 de JANEIRO DE 2020

  • Assunto: Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE e dá outras providências
  • Tema: Reajuste Salarial
  • Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
  • Vizualizar Arquivo: Lei Ordinária Nº 1.713/2020 de 22 de JANEIRO DE 2020

Lei Ordinária Nº 1.714/2020 DE 22 DE JANEIRO 2020

  • Assunto: Trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaguara
  • Tema: Agentes Políticos
  • Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
  • Vizualizar Arquivo: Lei Ordinária Nº 1.714/2020 DE 22 DE JANEIRO 2020

Lei Ordinária N° 1.715/2020 DE 22 DE JANEIRO 2020

Lei Ordinária Nº 1.705/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019

Lei Ordinária N° 1.709/2019 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

Lei Ordinária N° 1.710/2020 DE 25 DE SETEMBRO 2019

  • Assunto: Autoriza concessão de direito real de uso de área de terreno de patrimônio municipal a empresa APP RECLICAGEM.
  • Tema: Concessão de Direito
  • Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
  • Vizualizar Arquivo: Lei Ordinária N° 1.710/2020 DE 25 DE SETEMBRO 2019

Lei Ordinária N° 1.711/2020 DE 13 DE DEZEMBRO 2019

Lei Ordinária N° 1.712/2020 DE 13 DE DEZEMBRO 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 1.480/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013.

  • Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial para fazer face às despesas com a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.
  • Tema: Crédito Especial
  • Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
  • Vizualizar Arquivo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.480/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013.

LEI Nº 1.482/2013 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

  • Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial para fazer face às despesas com a manutenção dos serviços administrativos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara e dá outras providências.
  • Tema: Crédito Especial
  • Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
  • Vizualizar Arquivo: LEI Nº 1.482/2013 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.
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