Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei nº 1.873
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Data: 22/11/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2024.
Lei nº 1.872
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Data: 22/11/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2024.
Lei nº 1.871
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Data: 22/11/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dá nome a logradouros públicos dos Bairros Mirante da Serra, Dom Bosco e Recanto dos Rosas.
Lei nº 1.870
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Data: 17/10/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Regulamenta o uso de símbolos Oficiais do Município.
Lei nº 1.869
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Data: 02/10/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaguara-MG. o Dia Municipal do Escritor, e dá outras providências.
Lei nº 1.868
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Data: 02/10/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil no Município de Itaguara/MG e dá outras providências.
Lei nº 1.867
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Data: 02/10/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil no Município de Itaguara/MG e dá outras providências.
Lei nº 1.866
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Data: 02/10/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 1.732, de 15 de março de 2021.
Lei nº 1.865
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Data: 23/09/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a ratificação da terceira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG.
Lei nº 1.864
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Data: 16/09/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2024.
