Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
PROJETO DE LEI Nº 050/2015 DE 22 DE MAIO DE 2017
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Situação: Em Vigor
Tema: Concessão de uso
Assunto: Fixa regra gerais utilização de bens imoveis público
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
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Situação: Em Vigor
Tema: SAAE
Assunto: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itaguara - MG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
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Situação: Em Vigor
Tema: Tabelas de Vencimentos
Assunto: Aprova os vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itaguara - MG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
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Situação: Em Vigor
Tema: Plano de Carreira
Assunto: Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, remuneração e valorização dos profissionais da Educação do Município de Itaguara – MG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 05 DE JANEIRO DE 2015
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Situação: Em Vigor
Tema: Altera Legislação
Assunto: Dá nova redação ao art. 20, da Lei Complementar nº 01, de 21 de maio de 1991.
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
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Situação: Em Vigor
Tema: Tabelas de Vencimentos
Assunto: Aprova os vencimentos dos cargos de EEB – Especialista de Educação Básica/ Pedagogo e de ASEB – Auxiliar de Serviços de Educação Básica do Quadro de Educação Pública do Município de Itaguara - MG e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
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Situação: Em Vigor
Tema: Educação
Assunto: PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
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Situação: Em Vigor
Tema: SAAE
Assunto: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itaguara - MG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
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Situação: Em Vigor
Tema: Assessoria de Comunicação Institucional
Assunto: Institui a Assessoria de Comunicação Institucional no âmbito da administração direta do município de Itaguara e dá outras providências. O
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Situação: Em Vigor
Tema: Altera Legislação
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 35, de 10/10/2013 e dá outras providências.
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