Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Complementar nº 67

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Data: 22/09/2023

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, dos Servidores Públicos da Câmara de Itaguara, Minas Gerais, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 66

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Data: 11/09/2023

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre o Regime Jurídico Unico e reinstitui o Plano de Cargos, Denominação, Vencimentos e Carreiras dos servidores públicos do Município de Itaguara /MG

Lei Complementar nº 65

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Data: 13/01/2023

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Concede aumento dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.

Lei Complementar nº 064.22

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Data: 04/04/2022

Situação: Revogada

Tema:

Assunto: Altera o art. 26 da Lei Complementar nº43, de 05 de janeiro de 2015, que

Lei Complementar nº 63

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Data: 04/11/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 18 de fevereiro de 2020.

Lei Complementar nº 62

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Data: 12/07/2021

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Revoga os artigos 28, 29, 30, e 31 da Lei Complementar de nº 09, de 26 de dezembro de 1994.

Lei Complementar nº 61,

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Data: 12/07/2021

Situação: Revogada

Tema:

Assunto: Revoga os artigos 37,38 e 53 da Lei Complementar de nº 01, de 21 de maio de 1991.

Lei Complementar nº 60

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Data: 23/12/2020

Situação: Em Vigor

Tema:

Assunto: Revoga o inciso II, do art. 66 da Lei Complementar de n º43, de 06 de janeiro de 2015.

PROJETO DE LEI Nº 050/2015 DE 22 DE MAIO DE 2017

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Situação: Em Vigor

Tema: Concessão de uso

Assunto: Fixa regra gerais utilização de bens imoveis público

LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.

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Situação: Em Vigor

Tema: SAAE

Assunto: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itaguara - MG.

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