Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Complementar nº 064.22
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Data: 04/04/2022
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Altera o art. 26 da Lei Complementar nº43, de 05 de janeiro de 2015, que
Lei Complementar nº 63
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Data: 04/11/2021
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 18 de fevereiro de 2020.
Lei Complementar nº 62
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Data: 12/07/2021
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Revoga os artigos 28, 29, 30, e 31 da Lei Complementar de nº 09, de 26 de dezembro de 1994.
Lei Complementar nº 61,
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Data: 12/07/2021
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Revoga os artigos 37,38 e 53 da Lei Complementar de nº 01, de 21 de maio de 1991.
Lei Complementar nº 60
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Data: 23/12/2020
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Revoga o inciso II, do art. 66 da Lei Complementar de n º43, de 06 de janeiro de 2015.
PROJETO DE LEI Nº 050/2015 DE 22 DE MAIO DE 2017
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Situação: Em Vigor
Tema: Concessão de uso
Assunto: Fixa regra gerais utilização de bens imoveis público
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
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Situação: Em Vigor
Tema: SAAE
Assunto: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itaguara - MG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
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Data:
Situação: Em Vigor
Tema: Tabelas de Vencimentos
Assunto: Aprova os vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itaguara - MG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
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Data:
Situação: Em Vigor
Tema: Plano de Carreira
Assunto: Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, remuneração e valorização dos profissionais da Educação do Município de Itaguara – MG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 05 DE JANEIRO DE 2015
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Situação: Em Vigor
Tema: Altera Legislação
Assunto: Dá nova redação ao art. 20, da Lei Complementar nº 01, de 21 de maio de 1991.
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