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Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Complementar n° 059/2020 DE 18 de FEVEREIRO DE 2020

  • Assunto: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaguara, Minas Gerais, e dá outras providências.
  • Tema: Cargos e Salários
  • Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
  • Vizualizar Arquivo: Lei Complementar n° 059/2020 DE 18 de FEVEREIRO DE 2020

Lei Complementar n° 052/2017 DE 18 de DEZEMBRRO DE 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 16 DE MAIO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE MAIO DE 2013.

  • Assunto: Institui a Procuradoria Geral no âmbito da administração direta do município de Itaguara e dá outras providências.
  • Tema: Procuradoria Geral
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE MAIO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2013, DE 16 DE MAIO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 16 DE MAIO DE 2013.

  • Assunto: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itaguara - MG.
  • Tema: SAAE
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 16 DE MAIO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 14 DE MARÇO DE 2014.

  • Assunto: Institui a Assessoria de Comunicação Institucional no âmbito da administração direta do município de Itaguara e dá outras providências. O
  • Tema: Assessoria de Comunicação Institucional
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 14 DE MARÇO DE 2014.
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