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Legislação por vereador

Geraldo Aparecido Silva11

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Complementar n° 059/2020 DE 18 de FEVEREIRO DE 2020

• Assunto: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaguara, Minas Gerais, e dá outras providências.
• Tema: Cargos e Salários
• Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
• Vizualizar Arquivo: Lei Complementar n° 059/2020 DE 18 de FEVEREIRO DE 2020

Lei Complementar n° 052/2017 DE 18 de DEZEMBRRO DE 2017

• Assunto: Dispões sobre o plano cargo e salários
• Tema: Plano de Cargos e Salários
• Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
• Vizualizar Arquivo: Lei Complementar n° 052/2017 DE 18 de DEZEMBRRO DE 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 16 DE MAIO DE 2013.

• Assunto: Altera a Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 1994 e Lei Complementar nº 15, de 15 de junho de 2000.
• Tema: Altera Legislação
• Situação: Em Vigor
• Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 16 DE MAIO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE MAIO DE 2013.

• Assunto: Institui a Procuradoria Geral no âmbito da administração direta do município de Itaguara e dá outras providências.
• Tema: Procuradoria Geral
• Situação: Em Vigor
• Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE MAIO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2013, DE 16 DE MAIO DE 2013.

• Assunto: Aprova os vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itaguara - MG.
• Tema: Folha de Pagamento
• Situação: Em Vigor
• Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2013, DE 16 DE MAIO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 16 DE MAIO DE 2013.

• Assunto: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itaguara - MG.
• Tema: SAAE
• Situação: Em Vigor
• Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 16 DE MAIO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

• Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 21/05/1991 e suas modificações e dá outras providências.
• Tema: Altera Legislação
• Situação: Em Vigor
• Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

• Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 35, de 10/10/2013.
• Tema: Altera Legislação
• Situação: Em Vigor
• Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.

• Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 35, de 10/10/2013 e dá outras providências.
• Tema: Altera Legislação
• Situação: Em Vigor
• Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 14 DE MARÇO DE 2014.

• Assunto: Institui a Assessoria de Comunicação Institucional no âmbito da administração direta do município de Itaguara e dá outras providências. O
• Tema: Assessoria de Comunicação Institucional
• Situação: Em Vigor
• Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 14 DE MARÇO DE 2014.