Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Decreto Legislativo nº 27
Compartilhe:
Data: 25/10/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Trata da concessão de Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 26
Compartilhe:
Data: 25/10/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Trata da concessão de Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 23
Compartilhe:
Data: 04/07/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Institui o programa laços de amor e dá outras providências
Resolução Nº 207, de 26 de junho de 2020
Compartilhe:
Data:
Situação:
Tema:
Assunto: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.