Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Decreto Legislativo Nº 1.624 de 28 de Fevereiro de 2020
Assunto: Dispões sobre o regimento do serviço de água e esgosto de Itaguara e renova o decreto Nº 1.305 de Novembro de 2015
