Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
PROJETO DE LEI Nº 059/2015 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
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Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
Tema: Logradouro
Assunto: Da nome a praça
PROJETO DE LEI Nº 058/2015 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
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Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
Tema: Defesa Civil
Assunto: Cria coordenação municiapal de defese cívil
PROJETO DE LEI Nº 057/2015 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
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Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
Tema: Imposto Municipal
Assunto: Institui sistema eletrônico de gestão de imposto
PROJETO DE LEI Nº 056/2015 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
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Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
Tema: SAAE
Assunto: Autoriza doação de Bens moveis pertencentes ao SAAE
PROJETO DE LEI Nº 055/2015 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
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Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
Tema: SAAE
Assunto: Dispõe sobre padronização da frota do SAAE
PROJETO DE LEI Nº 054/2015 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
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Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
Tema: Concessão de uso
Assunto: Autoriza sessão de uso de terreno do patrimônio
PROJETO DE LEI Nº 053/2015 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
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Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
Tema: Concessão de uso
Assunto: Autoriza sessão de uso de terreno
PROJETO DE LEI Nº 052/2015 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
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Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
Tema: Altera Legislação
Assunto: Revoga a lei N° 1490/13
PROJETO DE LEI Nº 051/2015 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
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Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
Tema: Iluminação Pública
Assunto: Institui a contribuição para custeio de serviço de Iluminação Pública
PROJETO DE LEI Nº 050/2015 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
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Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
Tema: Altera Legislação
Assunto: Revoga a lei N° 1520/14
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