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Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

PROJETO DE LEI Nº 05/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019

  • Assunto: Concede Rajuste aos Vencimentos do Servidores Municipais da Administração Direta e da Autarquia SAAE e das Outras Providências
  • Tema: Concessão de Reajuste
  • Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
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Projeto De Lei 03/2020 de 03 de Março de 2020

  • Assunto: Acrescenta parágrafo unico ao Art 1º da Lei Nº 1.693/2018 para dispor sobre a abertura e funcionamento de estabelecimentos bancários aos sabado.
  • Tema: Agências Bancárias
  • Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
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Projeto De Lei 006/2019 de 28 de Março de 2019

PROJETO DE LEI Nº 008/2019 de 28 de Abril de 2019

Projeto De Lei Nº 009/2019 de 08 de MAIO de 2019

Projeto De Lei 010/2019 de 03 de JUNHO de 2019

Projeto De Lei 012/2019 de 28 de AGOSTO de 2019

  • Assunto: Autoriza concessão de direito real de uso de área de terreno de patrimônio municipal a empresa APP RECLICAGEM.
  • Tema: Concesão de Uso
  • Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
  • Vizualizar Arquivo: Projeto De Lei 012/2019 de 28 de AGOSTO de 2019

Projeto De Lei 013/2019 de 26 de SETEMBRO de 2019

  • Assunto: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL de governo do Município de Itaguara para o período de 2018/2021 e contém outras providências.
  • Tema: PPA 2018/2021
  • Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
  • Vizualizar Arquivo: Projeto De Lei 013/2019 de 26 de SETEMBRO de 2019

Projeto De Lei 014/2019 de 17 de SETEMBRO de 2019

  • Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguara para o exercício financeiro de 2020.
  • Tema: Lei Diretriz Orcmentária - LDO
  • Situação: Em Vigor a partir da sua assinatura
  • Vizualizar Arquivo: Projeto De Lei 014/2019 de 17 de SETEMBRO de 2019

Projeto De Lei 001/2017 de 31 de JANEIRO de 2017

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