Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei nº1.840
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Data: 20/12/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Institui o Projeto Esporte Solidário no âmbito do Município de Itaguara/MG.
PROJETO DE LEI Nº 04/2019
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Data: 28/02/2019
Situação: Em Vigor
Tema: Saúde Animal
Assunto: Institui a politica de natalidade de caês e gatos e da suas providências
PROJETO DE LEI Nº 02/2019
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Data: 18/02/2019
Situação: Em Vigor
Tema: Manutenção de Vias Públicas
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal Estabelecer Firmar e Celebrar o Termo de Coperação, Convenio ou Consórcio limitantes..
PROJETO DE LEI Nº 01/2019
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Data: 15/02/2019
Situação: Em Vigor
Tema: Conselho Municipal do Direito da Crianção e do Adolescente.
Assunto: ALTERA O ART. 9,19 e 31 das lei 919 de 13 de setembro de 1993 OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 06/2016
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Data: 01/08/2016
Situação: Em Vigor
Tema: Reunião Salarial
Assunto: Fixa de subsídio para os vereadores para a legislatura 1º de Janeiro de 2017 a 31/12/2020 e das outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 02/2016.
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Data: 08/04/2016
Situação: Em Vigor
Tema: Saúde Pública
Assunto: Institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno e da suas providências
PROJETO DE LEI Nº 01/2016
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Data: 03/02/2016
Situação: Em Vigor
Tema: Revogação
Assunto: Revoga a Lei 1.518 de 16 de Junho de 2014.
PROJETO DE LEI Nº 059/2015
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Data: 26/11/2015
Situação: Em Vigor
Tema: Logradouro
Assunto: Da nome a praça
PROJETO DE LEI Nº 058/2015
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Data: 26/11/2015
Situação: Em Vigor
Tema: Defesa Civil
Assunto: Cria coordenação municiapal de defese cívil
PROJETO DE LEI Nº 057/2015
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Data: 20/11/2015
Situação: Em Vigor
Tema: Imposto Municipal
Assunto: Institui sistema eletrônico de gestão de imposto
