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5 legislações encontrados(as)
Lei Orgânica Nº 14, de 03 de outubro de 2024
Lei Orgânica
Emendas à Lei Orgânica nº 14/2224 e nº15/2024.
Data:
03/10/2024
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2025 e dá outras providências.
Data:
12/07/2024
Autoria:
Poder Executivo
Concede subvenções sociais no exercício de 2025.
Data:
12/07/2024
Autoria:
Poder Executivo
Plano de Cargos Executivo.
Data:
24/06/2024
Autoria:
Poder Executivo
Lei Orgânica Nº 01, de 09 de novembro de 2016
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG
Data:
09/11/2016
Autoria:
Poder Legislativo
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