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19 legislações encontrados(as)
Plano de Cargos Executivo.
Data:
24/06/2024
Autoria:
Poder Executivo
Lei Orgânica Nº 01, de 09 de novembro de 2016
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG
Data:
09/11/2016
Autoria:
Poder Legislativo
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Itaguara 08/09/1982.
Data:
08/09/1982
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Leis Municipais Nº 101 de 2024
Regimento Interno
Regimento Interno.
Data Publicação:
10/10/2024
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor