Nesta terça-feira dia 22 de junho, a sessão legislativa teve início com a distribuição do projeto de lei nº 14/2021 de autoria do Executivo, que regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 13.913/2019, que altera a Lei Federal nº 6.766/79, assegurando o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua as faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.
Ao finalizar a leitura do expediente, a reunião teve continuidade com as discussões e votações das indicações. O vereador José Hilton apresentou as indicações de nº 117/2021 para que, por meio da secretaria competente, seja estudada a viabilidade e possibilidade de manter uma estufa no lavador da prefeitura. José Hilton ressaltou que o cheiro de sabão usado no lavador é muito forte e a estufa amenizará esse odor que tem provocado tosse nos funcionários que trabalham no local e diretamente com o produto, além de incomodar os moradores que estão próximos. O parlamentar apresentou ainda a indicação de nº 118/2021 para que, por meio da secretaria competente, seja realizado mutirão contra a dengue. O vereador destacou o trabalho feito no combate a pandemia, mas pediu uma atenção especial também em relação a dengue. Ele sugeriu que a prefeitura faça um mutirão de limpeza, retirando dos quintais e lotes sujos os entulhos que facilitam a proliferação do mosquito.
O vereador Vandeir dos Santos apresentou a indicação de nº 119/2021 para que, por meio da secretaria competente, seja colocado uma lixeira na Rua dos Apolinários, em frente à casa da Dona Zita, nº 52.
Prosseguindo a reunião, entrou em votação o projeto de lei complementar nº 01/2021, que revoga os art. 37,38 e 53 da Lei Complementar nº 01/1991. Foi votado o projeto de lei complementar nº 02/2021, que revoga os art. 28, 29, 30 e 31 da Lei Complementar nº 09/1994. Também entrou em pauta, o projeto de lei nº 07/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. Essas proposições de autoria do Executivo foram aprovadas em primeira votação, podendo entrar em pauta caso haja reunião extraordinária.
Foram aprovados em primeira e segunda votação, os projetos de lei nº 11/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da multa e dos juros aos contribuintes inadimplentes e institui desconto sobre a taxa de licença de localização para fornecimento de alvará no exercício de 2022, o de nº 12/2021 que altera o art. 9º da Lei 919/1993 e o de nº 13/2021 que concede subvenções sociais no exercício de 2022. As entidades que receberão os recursos são:
Santa Casa de Misericórdia de Itaguara - R$2,1 milhões
Casa Dona Dorica - R$218.500,00
Sindicato Rural de Itaguara - R$100 mil
APAE de Itaguara - R$127.650,00
Lar do Idoso São Vicente de Paula - R$82.800,00
Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros Nica Vilela - R$25 mil
Banda da Música Nossa Senhora das Dores - R$25 mil
Associação Beneficente Evangélicos Radiofusão de Itaguara - R$15 mil
Associação dos Moradores do bairro dos Dias - R$15 mil
Conquistano Futebol Clube - R$10 mil
Associação Atlética Itaguarense - R$10 mil
Astro Futebol Clube - R$5 mil
Associação Bela Vista - R$5 mil
Associação Orquidófila - R$5 mil
Associação de Agricultores e Agricultoras de Pipoca - R$3 mil
Associação de Agricultores e Agricultoras de Campo Grande - R$3 mil
Associação de Agricultores e Agricultoras de Boa Vista - R$3 mil
Centro Comunitário Rural de Aroeiras - R$3 mil
Associação Comunitária dos Moradores de Boa Vista - R$3 mil
Associação Terceira Idade Conquista Cor de Prata - R$3 mil
Associação Conjunto Hab. Prof. José Vitor de Mendonça - R$3 mil
Associação dos Moradores das Casa Populares - R$3 mil
Associação Beneficente Viva a Vida - R$3 mil
O total das subvenções sociais somam o valor de R$2.777.950,00. As proposições acima, também são de autoria do Executivo.
Após a votação dos projetos houve uso da tribuna pelos vereadores e Luiz Henrique falou sobre a comissão especial criada para acompanhar os trabalhos relativos ao combate da pandemia provocada pela Covid-19 e o processo de vacinação em Itaguara. O parlamentar comentou sobre os vários pedidos de vacina para todos os servidores que trabalham na limpeza urbana, e que nesta data foi iniciada a vacinação dos garis, mas a prefeitura sequer citou a participação dos vereadores que fizeram vários pedidos para que isso acontecesse, afirmando que os créditos devem ser dados a quem é de direito. O vereador ainda fez considerações a respeito do processo de municipalização que tem sido muito debatido na cidade, reforçando que o momento é de cautela, pois tudo está muito prematuro. Houve uma conversa entre o município e o estado, mas que não existe nenhum projeto de lei tramitando na Casa sobre esse assunto. Tudo será feito com bastante cuidado para que não haja prejuízos para os funcionários, nem alunos e nem os pais.
O vereador Carlos Lacerda (Carlão) afirmou que todo o projeto de municipalização será discutido de forma transparente, que não há motivo de preocupação por parte dos profissionais da educação. Tudo será feito por etapa e com a participação da comunidade escolar. Um estudo está sendo feito para que nenhum funcionário ou aluno fique prejudicado. Já aconteceram algumas reuniões sobre o assunto e que os vereadores estão fiscalizando para que essa situação seja resolvida da melhor forma.
O presidente Antônio Francisco (Bichinho) encerrou a sessão, comunicando que no mês de julho, de acordo com o art. 15 do Regimento Interno, os vereadores estarão em recesso parlamentar do dia 1º a 31, mas a Câmara funcionará normalmente com atendimento ao público. Caso haja necessidade será convocada sessão extraordinária neste período. A primeira reunião ordinária do segundo semestre será no dia 9 de agosto.
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