Aprovado projeto de lei que institui o Dia Municipal da Rapadura, na reunião ordinária do dia 11 de maio

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaguara, do dia 11 de maio de 2021 foi transmitida ao vivo pelo canal do Legislativo no You tube e você pode rever na íntegra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=lxPMXciJUdA. 

A sessão teve início com a distribuição do projeto de lei nº 08/2021, que reconhece a prática de atividades físicas como essenciais para saúde da população, do projeto de lei nº 09/2021, que denomina logradouros públicos no loteamento Conquista, do projeto de lei nº 10/2021, que regulamenta no âmbito municipal, a Lei Federal nº 6766/1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa de domínio público de rodovias e do projeto de lei complementar nº 01/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 59/2020. 

Prosseguindo a reunião, foram feitas as leituras, discussões e votações das indicações e requerimentos dos vereadores itaguarenses. O presidente Antônio (Bichinho) solicitou ao secretário Carlos Lacerda (Carlão), para citar o conteúdo solicitado pelos parlamentares. O vereador Luiz Henrique fez um requerimento, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde esclarecimentos sobre a matéria veiculada em jornal de grande circulação, que Itaguara teria dois registros de casos de pessoas que tomaram a vacina contra a covid-19 de fabricantes diferentes. O vereador Luiz Henrique apresentou também as indicações: nº 54/2021 para que seja estudada a possibilidade de colocar as vias de mão única compreendidas entre as ruas Antônio Pacheco e avenida Eliziário Gonçalves Ramos, do posto de saúde até o parquinho, a de nº 55/2021 para que sejam tomadas providências sobre o estacionamento de caminhões e carretas na rua Imperial, no bairro Dos Dias, impedindo o acesso ao fluxo de veículos não só ao bairro, mas à rodovia BR-381, a de nº 56/2021 reiterando a "Indicação" para que faça melhorias na iluminação da praça Raimundo Morais Lara, praça do Santuário Nossa Senhora das Dores, a de nº 57/2021 para que sejam tomadas providências sobre o trânsito no encontro das ruas Joaquim Murtinho e XV de novembro e a de nº 58/2021 solicitando ao prefeito Chumbinho esclarecimentos sobre a situação atual do castramóvel.

As indicações do vereador e presidente Antônio Francisco (Bichinho) foram: a de nº 49/2021 para que seja realizada limpeza de um mata-burro que está localizado na propriedade do Sr. João Teles, em fente aos filhos de Dona Zizica, na entrada do povoado de Vargem comunidade de Aroeiras, a de nº 50/2021 para que seja realizada a continuidade da reforma do calçamento da rua José Clério Viegas em direção à casa do Zico, ex-funcionário da Prefeitura, e a de nº 51 reiterando a "Indicação" feita ao prefeito Chumbinho para que tome as providências necessárias, para estudar a possibilidade e viabilidade de executar a Lei Municipal nº 1.625 de 10 de novembro de 2016, que cria a Guarda Municipal de Itaguara. 

As indicações do vereador Vandeir dos Santos foram: a de nº 52/2021 para que seja estudada a possibilidade e a viabilidade de se fornecer cestas básicas aos servidores do Executivo e a de nº 53/2021 para que seja instalada uma lixeira na rua Professor Manuel Batista, em frente à serralheria do Alessandro.

As indicações do vereador José Hilton foram: a de nº 59/2021 para que seja estudada a possibilidade e a viabilidade de se construir uma área pública de lazer para os nossos munícipes, a de nº 60/2021 para que o setor competente faça um meio fio nas ruas Imperial e João Paulino, no bairro Dos Dias, a de nº 61/2021 para que seja realizada a manutenção do calçamento e o reparo do meio fio na rua Modesto Guimarães Costa, a de nº 62/2021 para que realize a drenagem, tapa buracos e capina na rua Luiz Gonzaga, bairro Margarida Malta, a de nº 63/2021 para que seja realizada a manutenção do calçamento na alameda São Francisco, esquina com rua Querino Apolinário Moreira, a de nº 64/2021 para que seja realizado reparo do calçamento na rua Floriano Marra Penido esquina com rua Ana da Costa, a de nº 65/2021 para que seja realizada a remoção de uma betoneira e uma caçamba de propriedade do Carlinhos da ferragem, que encontram-se paralisadas no lote da prefeitura e a de nº 66/2021 para que seja solicitado ao SAAE que faça a manutenção do asfalto em volta das tampas de água e esgoto das ruas Padre Geraldo Rodrigues Costa, esquina da avenida Joaquim Ferreira da Costa, em frente à oficina do Osmar torneiro.

O vereador Carlos Cardoso (Baiano) fez as indicações de nº 67/2021 para que estude a viabilidade e possibilidade de se conceder, ao final do ano, uma gratificação aos servidores e profissionais da saúde que estão trabalhando na linha de frente no combate à pandemia do covid-19, de nº 68/2021 para que seja providenciada, através da secretaria competente, a instalação de um bueiro na rua XV de novembro, ao lado da igreja quadrangular e a de nº 69/2021 para que seja rigorosamente cumprida a Lei nº 1.309/2009 versando sobre a limpeza e manutenção de lotes vagos na cidade.

As indicações do vereador Marcelo de Souza (Mrcelinho do ônibus) foram: a de nº 70/2021 para que providencie a iluminação da praça da comunidade de Boa Vista, a de nº 71/2021 para que o prefeito determine a limpeza e desinfecção dos espaços públicos e em especial as escolas e a de nº 72/2021 para que seja colocado fresa de asfalto em frente à igreja da comunidade de Agrelos.

O vereador Cássio da Silva (Cassinho da Dora) apresentou as indicações de nº 73/2021 para que seja realizado convênio por meio de projeto de lei com municípios vizinhos para a manutenção das estradas rurais e escoamento das águas de chuvas, nº 74/2021 para que seja reativado o semáforo instalado na rua Padre Gregório esquina com rua Mário Lima, nº 75/2021 para que seja estudada a possibilidade e a viabilidade de ser instalado via fácil em todos os veículos da saúde municipal , nº 76/2021 para que seja providenciada a extensão da rua Cristal localizada nas Casas Populares e nº 77/2021 para que seja instalado um quebra molas na rua Maria Felizarda com praça Raimundo Morais Lara.

Na discussão e votação de projetos, um dos alimentos mais tradicionais de Itaguara terá um dia especial para ser comemorado. Na reunião ordinária desta terça-feira, 11 de maio, o projeto de lei nº 05/2021 de autoria do Executivo instituiu o Dia Municipal da Rapadura, sendo aprovado por 08X00 em primeiro e segundo turno. A data será comemorada no dia 06 de setembro, integrando o calendário oficial de eventos do município. O vereador José Hilton destacou a importância não só cultural, mas principalmente para o setor rural divulgando as festividades do município e os trabalhos dos produtores de rapadura.

Ainda fez uso da tribuna livre o vereador Luiz Henrique citando artigo da Constituição Federal que destaca a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. "Não poderia deixar de falar sobre um assunto que tem me incomodado muito, que é o artigo 2º da CF, em nível de cláusula pétrea, visando principalmente evitar que os Poderes usurpem as funções uns dos outros, estabelecendo a separação e tornando-os independentes e harmônicos, ou seja, a Câmara é independente da Prefeitura, mas infelizmente o que tenho percebido são indícios de uma interferência e não podemos aceitar esse tipo de situação e nem admitir isso, pois é uma afronta ao nosso trabalho aqui na Câmara. Ressalto a necessidade de rompermos esses costumes que não comungam com a boa democracia. E, por fim quero deixar meu apelo para que possamos modernizar e fortalecer nossas instituições para que desempenhem seus trabalhos de maneira serena, autônoma e independente. Quem ganhará será a população de Itaguara", comentou o vereador.

Após o uso da palavra pelos parlamentares, a equipe da Câmara Municipal de Itaguara prestou homenagem às mães dos vereadores e funcionários da Casa Legislativa. Assista ao vídeo que emocionou os parlamentares e servidores neste link: https://youtu.be/A3UGEsmdtiM

O presidente Antônio (Bichinho) comunicou que a próxima reunião acontece no dia 25 de maio, às 19 horas e será transmitida ao vivo pelo canal do You tube neste link: https://www.youtube.com/watch?v=Gu87vEY773k

Créditos: Transmisssão ao vivo pelo Studio D Produções, fotos da transmissão tiradas do computador feitas pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itaguara e imagens da Tec Minas e extraídas no Google.