A Câmara Municipal de Itaguara, realizou a Sexta Reunião Extraordinária, na última terça-feira 18 de junho de 2024, foi aberta pelo Presidente José Hilton, que solicitou ao Secretário Carlos Lacerda a leitura da ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 13 de junho de 2024.
Foi distribuído aos Vereadores cópia do Projeto de Lei nº 13.
Foram aprovadas em segunda discussão:
- Proposta de Emenda Modificativa nº 03/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03, de 12 de abril de 2024 – Altera redação dos incisos I, II e III do artigo 1º, do Projeto de Lei do Legislativo n º 03/2024.
- Proposta de Emenda Supressiva nº 02/2024 ao Projeto de Resolução nº 23 de 12 de abril de 2024 – Suprime integralmente o parágrafo 3º, do art. 1º do Projeto de Resolução nº 23/2024.
Foi aprovado em primeira discussão:
- Projeto de Lei Complementar nº 01, de 12 de abril de 2024 – Altera o anexo III da Lei Complementar nº 66, de 11 de setembro de 2023, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Retribui Plano de Cargos, Denominação, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Itaguara/MG.
