PAUTA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA
DIA:16/04/2024.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
-Abertura da sessão pelo Presidente;
-Chamada dos Vereadores;
-Leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 09/04/2024;
-Correspondências recebidas.
Entrada de Projetos:
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01, de 12 de abril de 2024 – Altera a Lei Complementar nº 66, de 11 de setembro de 2023 – que dispõe sobre o Regime Jurídico único e reinstitui o plano de cargos, denominação, vencimentos e carreiras dos servidores públicos do Município de Itaguara/MG;
- Projeto de Lei nº 03, de 12 de abril de 2024 – Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Itaguara, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura 2025/2028 e dá outras providências;
- Projeto de Resolução nº 23, de 12 de abril de 2024 – Fixa subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 1º/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
Leitura, discussão e votação:
-Requerimentos e Indicações.
Primeira votação:
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03, de 29 de maio de 2023 – Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itaguara e dá outras providências, alterado pelas Emendas: Modificativas nº 01/2024 e nº 02/2024, Aditiva nº 01/2024, Supressiva nº 01/2024; e Subemendas: nº 01 à Emenda Modificativa nº 01/2024, nº 02 à Emenda Aditiva nº 01/2024.
Primeira e Segunda discussão e votação com dispensa de interstícios:
- Projeto de Lei do Executivo nº 05, de 04 de abril de 2024 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a alteração da afetação e desafetação parcial de áreas públicas que menciona e dá outras providências;
- Projeto de Lei do Executivo nº 06, de 04 de abril de 2024 – Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 1.822 de 04/09/23, que concede subvenções sociais no exercício de 2024 à Santa Casa de Misericórdia de Itaguara.
Votação única:
- Projeto de Resolução nº 17, de 02 de abril de 2024 – Dá nome ao Centro de Atendimento ao Cidadão CAC – Ari Carvalho.
- Projetos de Resoluções nº 18/2024, nº 19/2024, nº 20/2024, nº 21/2024 e nº 22/2024– Concede Placa de Mérito Legislativo - Concede Título de Cidadão Honorário que menciona e dá outras providências.
TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE
- Convite enviado ao Procurador Geral do Município, Dr. Juliano Toledo dos Santos e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Jurema Neide da Silva, para explanar sobre o aluguel social, conforme questionamento desta Casa.
- Apresentação pelo Secretário Municipal de Saúde Sr. Cristian - 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao Período de 01/09/2023 a 31/12/2023 em cumprimento a Lei Complementar nº141/2012.
- Pronunciamento dos Vereadores;
- Declarar encerrada a Reunião Ordinária.
Será transmitido ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=E-i3pkbx-hM
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