Segunda Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Itaguara, realizou a 2° Reunião Ordinária - Sétimo Período - Quarta Sessão Legislativa - Vigésima Segunda Legislatura, na última terça feira 27/02/2024, foi aberta pelo Presidente José Hilton, que solicitou ao Secretário Carlos Lacerda a leitura da ata da reunião ordinária realizada dia 06/02/2024.

Distribuição de Projetos

- Projeto de Lei n° 03, de 20 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal - SIM/POA no Município de Itaguara-MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

- Projetos de Resolução n° 04, de 19 de fevereiro de 2024 - Altera o Inciso II do art. 5° da Resolução 262 de 25/10/2023;

- Projetos de Resoluções n° 05/2024 e n° 06/2024, de 23/02/2024 - Concede

Placa em homenagem ao Dia da Mulher.

Estão incluídas na pauta desta sessão para discussão e votação Requerimento, Indicações, Veto ao Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo, Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Emendas Aditiva, Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2023 e Projeto de Resolução.

- Requerimento N° 04/2024 apresentado pelo Vereador Carlos Cardoso, para que seja encaminhado a este legislativo cópia do processo completo referente a licitação do buffet contratado para servir o almoço oferecido ao governador Romeu Zema.

- Indicação n° 01/2024 apresentada pelo vereador Carlos Lacerda para que seja verificada a situação dos caramujos africanos encontrados em grande quantidade no Bairro dos Dias.

- Indicação n° 02/2024 apresentada pelo Vereador Cássio Fernando para que seja urgentemente notificado o proprietário do lote situado à Rua Antônio Pacheco, mais conhecida como "Cava do Leitão" para que realize a capina e manutenção de limpeza do seu lote.

Indicação n° 03/2024 apresentada pelos Vereadores José Hilton e Cássio Fernando para que seja estudada a possibilidade e a viabilidade de construir uma área de lazer no loteamento Mirante da Serra.

Os projetos foram aprovados em única discussão.

Veto total aposto ao Projeto de Lei do Legislativo

Veto total aposto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 18, de 06 de outubro de 2023 - Que "Altera a Lei Municipal n° 1.595 de 04/12/2015 e institui a política de arborização, no Município de Itaguara, e dá outras providências".

O veto foi mantido

Primeira discussão e votação

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01, de 31 de janeiro de 2024 -

Acrescenta parágrafos aos Artigos 130 e 136, da Lei Orgânica Municipal, na forma que especifica;

Primeira discussão ficou em ...................

Votação única

Emenda Aditiva n° 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar do

Executivo n° 03/2023 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itaguara e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 03/2023 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itaguara e dá outras providências.

Emenda Supressiva n° 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 03/2023 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itaguara e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 03, de 02 fevereiro de 2024 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Itaguara ao Senhor Claudinei Ramos Lara.

O projeto de Resolução foi aprovado em única discussão.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA 
LEGISLLATURA 2021/2024