A Câmara Municipal de Itaguara, realizou a 3ª Reunião Ordinária – Sétimo Período – Quarta Sessão Legislativa – Vigésima Segunda Legislatura, na última terça-feira 12/03/2024, foi aberta Presidente José Hilton, que solicitou ao Secretário Carlos Lacerda a leitura da ata da reunião ordinária do dia 27/02/2024.
Correspondências Recebidas:
Requerimento de Retirada de Tramitação nº 01/2024 - Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 198, do Regimento Interno desta Casa, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 04 de 16 de março de 2022 - que Institui, no âmbito do município de Itaguara, Estado de Minas Gerais, o Programa “Direito e Cidadania”, com a obrigatoriedade de disponibilização de conteúdos jurídicos nas escolas públicas municipais na forma que especifica, para que novo projeto possa ser proposto, sem afrontar as normas constitucionais vigentes.
Sala das Sessões, 08 de março de 2024
Vereador Luiz Henrique de Oliveira Almeida
Distribuição dos Projetos
Projeto de Lei nº 04, de 26 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Emenda Modificativa nº 02/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023 que dispõe sobre o Plano Diretor.
Subemenda nº 01/2024 à Emenda Modificativa nº 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023 que dispõe sobre o Plano Diretor.
Subemenda nº 02/2024 à Emenda Aditiva nº 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023 que dispõe sobre o Plano Diretor.
Projetos de Resoluções nº 07/2024; nº 08/2024, nº 12/2024; nº13/2024 e nº 14/2024, Que Concede Placa em homenagem ao Dia da Mulher.
Projeto de Resoluções nº 10/2024; nº 15/2024, 16/2024 que Concede Título de Cidadão(ã) horário(a) do Município de Itaguara.
Projeto de Resolução nº 11/2024 – Concede Placa de Mérito Legislativo.
Estão incluídas na pauta desta sessão para discussão e votação Requerimento, Indicações, Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Resolução, Projeto de Lei.
Requerimento apresentado pelo Executivo solicitando a dispensa dos interstícios para apreciação do Projeto de Lei nº03/2024.
Indicações apresentadas pelo vereador José Hilton.
Indicação nº 10/2024 apresentada pelo Vereador Cassinho – para que, através do setor competente, seja estudada a possibilidade e a viabilidade de disponibilizar aulas de zumba para os moradores do Bairro Lindorifo Prata Lima.
O Requerimento e indicações foram aprovados em única discussão.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 31 de janeiro de 2024 – Acrescenta parágrafos aos Artigos 130 e 136, da Lei Orgânica Municipal, na forma que especifíca;
O Proposta de Emneda, foi aprovado em segunda discussão.
Projeto de Lei nº 03, de 20 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no Município de Itaguara-MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
O Projeto de Lei aprovado em segunda discussão
Projeto de Resolução nº 04, de 19 de fevereiro de 2024 – Altera o Inciso II do art. 5º da Resolução nº 262 de 25/10/2023;
Projeto de Resolução 05, de 23 de fevereiro de 2024 – Concede Placa em homenagem ao dia da Mulher a Senhora Maria de Lourdes Freitas Oliveira.
Projeto de Resolução 06, de 23 de fevereiro de 2024 Concede Placa em homenagem ao dia da Mulher a Senhora Ricione Patris Vieira Penido Oliveira
Os projetos de Resolução foram aprovados em única discussão
Próxima reunião ordinária será realizada no dia 19 de março, às 19 horas.
CÂMARA MUNUCIPAL DE ITAGUARA
LEGISLATURA 2021/2024
ITAGUARA/MG
