Pauta da 2ª Reunião Ordinária 2023

PAUTA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA

DIA:27/02/2024.

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE

• Abertura da sessão pelo Presidente;
• Chamada dos Vereadores;
• Leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 06/02/2024;

Entrada de Projeto:

• Projeto de Lei nº 03, de 20 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal - SIM/POA no Município de Itaguara/MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 04, de 19 de fevereiro de 2024 – Altera o Inciso II do art. 5º da Resolução nº 262 de 25/10/2023.
• Projetos de Resoluções nº 05 e nº 06, de 23 de fevereiro de 2024 – Concede Placa em Homenagem ao Dia da Mulher.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

Leitura, discussão e votação:

Requerimento

Única Discussão e Votação:

• Veto ao Projeto de Lei da Câmara Municipal de Itaguara nº 1/, de 06 de outubro de 2023 – Altera a Lei Municipal nº 1.595 de 04/12/2015 e institui a política de arborização, no Município de Itaguara e dá outras providências;

 Primeira discussão e votação:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 31 de janeiro de 2024 – Acrescenta parágrafos aos artigos 130 e 136, da Lei Orgânica do Município, na forma que especifica.

Única discussão e votação:

• Emenda Aditiva nº 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023 – Acrescenta o Inciso IV à redação do artigo 105; acrescenta o § 4º ao art. 208; acrescenta o art. 220; Acrescenta A Seção II; acrescenta o + 5º ao art. 225; acrescenta a Seção III com o art. 227 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023;
• Emenda Supressiva – nº 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023 – Suprime integralmente o Inciso II do Art. 105 do Projeto de Lei Complementar 03/2023;
• Emenda Modificativa nº 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023 – Altera a redação do Inciso I do artigo 105; altera os §§ 1º e 3º do art. 208; altera o § 1º do art. 222; altera os §§ 1º e 4º do art. 225; e altera o anexo III. 1 do Projeto de Lei Complementar 03/2023.
• Projeto de Resolução nº 03, de 02 de fevereiro de 2024 – Concede título de Cidadão Honorário que menciona e dá outras providências.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

• Declarar encerrada a Reunião Ordinária.