A Câmara Municipal de Itaguara realizou a 1ª Reunião sendo esta Extraordinária, sétimo período, quarta sessão legislativa, vigésima segunda legislatura, nesta quinta-feira (18/01), aberta pelo presidente José Hilton, que solicitou ao secretário Carlos Lacerda a leitura da ata da reunião ordinária, realizada dia 19 de dezembro 2023.
Incluídas na pauta desta sessão para discussão e votação Requerimentos de Urgência, Projetos de Lei e Projetos de Resolução.
Requerimento de Urgência – solicitando a dispensa de interstícios para votação dos Projetos de Lei n° 01/2024 e n° 02/2024, apresentados pelo Executivo.
Requerimentos n° 01/2024 e n° 02/2024 apresentado pelo Legislativo solicitando a dispensa dos interstícios para discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2024 e dos Projetos de Resolução n° 01/2024 e n° 02/2024.
Os requerimentos foram aprovados em única discussão.
Projeto de Lei n° 01, de 11 de janeiro de 2024 – Concede aumento aos vencimentos dos servidores municipais da Administração da Autarquia Direta e da Autarquia SAAE, e dá outras providencias.
Projeto de Lei n° 02, de 11 de janeiro de 2024 – Trata de recomposição dos subsídios dos agentes políticos no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaguara.
Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo n° 01, de 11 de janeiro de 2024 – Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.
Os Projeto de Lei, foram aprovados por 8x0 (oito votos a zero) com dispensa de interstícios.
Projeto de Resolução n° 01, de 11 de janeiro de 2024 – Trata da recomposição dos subsídios dos agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaguara/MG.
Projeto de Resolução n° 02, de 11 de janeiro de 2024 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.
Os Projetos de Resolução foram aprovados em única discussão.
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