A Câmara Municipal de Itaguara realizou a 20ª reunião ordinária, nesta terça feira (19/12), sendo aberta pelo presidente José Hilton que solicitou ao secretário Carlos Lacerda que fizesse a leitura das proposições em pauta.
Foram aprovados em única discussão Requerimentos de urgência solicitando a dispensa dos interstícios regimentais para aprovação dos projetos.
Projetos aprovados em primeira e segunda discussão com dispensa de interstícios:
Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo n° 19, de 8 de dezembro de 2023 – Autoriza a aquisição de um imóvel pelo Poder Legislativo Municipal e abertura e crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 19, de 6 de dezembro de 2023 – Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional – SINAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Projeto de Lei n° 20, de 06 de dezembro de 2023 - Institui o Projeto Esporte Solidário ao âmbito do Município de Itaguara/MG.
Foi apresentado pela Secretária Administrativa, Senhora Eliane Malta, um relatório de todo o trabalho realizado pela Câmara no ano de 2023. Destacando a aprovação de inúmeros Projetos de Lei, Projetos de Leis Complementares, Projetos de Resolução, realização de audiências públicas, reuniões de comissão para discutir todos os assuntos relevantes para a cidade. O trabalho realizado pelo CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) com agendamento de consultas e exames e também as impressões para estudantes, e entidades no geral, que realizaram um trabalho muito importante para a população Itaguarense. Foi destaque também as comemorações e reuniões solenes realizadas pelo Legislativo durante o ano de 2023.
Por fim, a Secretária Administrativa, Senhora Eliane Malta, agradeceu a todos os vereadores, em especial, ao Presidente José Hilton e a Procuradora Legislativa Dra. Júlia Damaso e a todos os servidores da Câmara Municipal por todo o trabalho desempenhado durante o ano de 2023.
Ato contínuo a Procuradora da Procuradoria da Mulher, Senhora Elisângela Morais Malta, enfatizou os trabalhos realizados no ano de 2023, começando pela distribuição de banner's em pontos estratégicos e de grande circulação na cidade; as palestras realizadas nas empresas locais, órgãos e entidades municipais em parceria com a Policia Civil local; as palestras realizadas durante todo o mês de agosto, onde, em parceria com o Executivo, trouxe a Câmara mais de 500 estudantes da rede de ensino público municipal para assistirem palestras relevantes sobre o tema "Violência doméstica e contra a Mulher".
Outro projeto de grande relevância que mereceu destaque no ano de 2023, é o Projeto Laços de Amor que tem alcançado o objetivo proposto de realizar o sonho da gestante de baixa renda de registrar este momento tão especial na vida de uma mulher!
