Mesa Diretora solicita ao Executivo reativação do transporte coletivo em Itaguara

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira (22/08) para a 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaguara. O presidente José Hilton abriu a sessão, solicitando ao secretário Carlos Lacerda que fizesse a leitura das proposições em tramitação, sendo o Projeto de Lei nº 07/2023, que dispõe sobre a adequação de clínicas e consultórios de odontologia e estabelecimentos de saúde e a Política de Acessibilidade. Projeto de Lei nº 08/2023 – Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário – Congranbel e Projeto de Lei nº 09/2023, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2023. As três proposições são de autoria do Executivo Municipal.

Na ordem do dia, foram apresentados os requerimentos nº 05/2023 e nº 07/2023 encaminhados pelo Executivo, solicitando a dispensa dos interstícios regimentais para apreciação e votação de projetos de leis.

Prosseguindo a sessão, o vereador José Hilton apresentou as indicações nº 47/2023, solicitando ao setor competente, seja instalada uma lixeira na rua Aline Lima de Morais, esquina com a rua Antônio Luiz e Silva. A de nº 48/2023 para que seja enviado ofício à Concessionária Arteris Fernão Dias, solicitando um tapa buraco na rua Padre Geraldo Rodrigues Costa, km 561, sentido norte, próximo a passarela. A de nº 49/2023 solicitando ao setor competente, que providencie a instalação de placa indicativa com o nome da Travessa Martinho Dias da Silva. Esta rua inicia-se na esquina da casa do Senhor Fábio de Oliveira, rua Cláudio e termina na esquina da casa do Senhor Nico, na rua Itaúna. A de nº 50/2023 para que por meio do setor competente seja dada continuidade na pavimentação da rua Calixto, bairro Mateus, e o Projeto de Lei nº 16/2023, que institui o Dia Municipal do Terço das Crianças.

O vereador Cássio Batista apresentou a indicação nº 52/2023, solicitando ao setor competente instalação de um bebedouro no parquinho localizado na avenida Eliziário Gonçalves Ramos com rua Antônio Pacheco.

A Mesa Diretora apresentou a indicação nº 51/2023 para que seja estudada a possibilidade de realizar uma parceria de fornecimento de combustível com o objetivo de reativar o transporte coletivo urbano no município.

Foram aprovados o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), relativos as Contas do Exercício Financeiro de 2021, prestadas pelo prefeito Geraldo Donizete de Lima e parecer da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Itaguara referente as Contas do Exercício Financeiro de 2021.

Em segunda discussão foi aprovado Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Reinstitui o Plano de Cargos, Denominação, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Itaguara/MG.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 59/2020 dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara de Itaguara.

Em votação única foram aprovados o Projeto de Resolução nº 32/2023, que institui o programa “Conhecendo às Câmara de Vereadores de Itaguara” e o Projeto de Resolução nº 33/2023, que dispõe sobre aprovação das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro de 2021, os dois de autoria da Mesa Diretora.

Em primeira e segunda discussão e votação, foram aprovados os projetos de lei com dispensa de interstícios, sendo o de nº 05/2023, que concede subvenções sociais no exercício de 2024 e o Projeto de Lei nº 06/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2023. Ambos de autoria do Executivo.

Após o uso da tribuna pelos vereadores, o presidente José Hilton comunicou que a próxima reunião será no dia 12/09/2023, às 19 horas e encerrou a sessão.