A Câmara Municipal de Itaguara realizou nesta terça-feira (08/08), a primeira sessão ordinária do segundo semestre, após o recesso parlamentar. O presidente José Hilton solicitou ao secretário Carlos Lacerda que procedesse a distribuição das seguintes proposições: Projeto de Resolução nº 32/2023, que institui o programa “Conhecendo a Câmara de Vereadores de Itaguara/MG”. O Projeto de Resolução nº 33/2023, que dispõe sobre aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2021, ambos de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Lei nº 16/2023 de autoria do vereador José Hilton, que institui “O Dia Municipal do Terço das Crianças”. O Projeto de Lei nº 05/2023, que concede Subvenções Sociais no exercício de 2024 e o Projeto de Lei nº 06/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2023, os dois de autoria do Executivo.
Na ordem do dia foram discutidos e votados moções, requerimentos e indicações. O vereador Cássio Batista apresentou moção de aplausos à equipe do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Itaguara.
O vereador José Hilton apresentou o requerimento nº 25/2023, solicitando envio de ofício à Polícia Militar de Minas Gerais, parabenizando a Tenente Coronel Deise, o Coronel Matos e ao Tenente Rodrigo pelo excelente trabalho realizado em prol da segurança dos cidadãos durante o festival de inverno de 2023. O de nº 26/2023, solicitando envio de ofício à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Georgiane Silveira, parabenizando pelo belíssimo trabalho desempenhado durante o festival de inverno do ano de 2023. O de nº 27/2023, enviando ofício com votos de pesar à família da servidora da Câmara, Juliana Araújo pelo falecimento de seu avô Carlos Alberto Belotte. E o de nº 28/2023, enviando ofício com votos de pesar à família do servidor do Executivo, Everton Vinício de Oliveira Silva pelo falecimento de seu pai Osmar Ferreira da Silva. O parlamentar apresentou ainda, a indicação nº 42/2023, solicitando ao setor competente que providencie a drenagem na rua Aline Lima de Morais na altura do nº 425, esquina com rua Ana da Costa, no Bairro dos Dias. A de nº 43/2023 solicitando o conserto do calçamento da rua José Clério Viegas. A de nº 44/2023, que providencie a iluminação, com mais um braço de lâmpada, no posto da esquina da rua Imperial com a rua Capitólio. A de nº 45/2023, que construa o meio fio na extensão da rua Capitólio, estendendo da esquina da rua Imperial até as margens da BR-381. A de nº 46/2023 - para que instale uma lixeira comunitária na rua Ivo Rosa, próximo ao n° 402.
Os vereadores Carlos Lacerda e Cássio Batista, apresentaram a indicação nº 41/2023 para que dentro dos limites possíveis, seja afastado o canteiro central entre as ruas Joaquim Ferreira da Costa e Padre Geraldo Rodrigues Costa, no bairro dos Dias, possibilitando o tráfego de caminhões de grande porte.
Em segunda discussão foram aprovados o Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do vereador José Hilton, que institui a política de prevenção à violência contra os educadores do município de Itaguara-MG. O Projeto de Lei nº 14/2023 de autoria do vereador Vandeir dos Santos, que institui no âmbito do município de Itaguara/MG, o dia municipal do Gari. E, o Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria do vereador Cássio Batista, que dispõe sobre a fixação de cartazes educativos relacionados às infecções sexualmente transmissíveis (IST’s) nas repartições públicas do município de Itaguara/MG.
Em primeira discussão e votação entraram em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Reinstitui o Plano de Cargos, Denominação, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Itaguara/MG” e o Projeto de lei Complementar nº 02/2023 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 59/2020, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara de Itaguara, Minas Gerais. O Parecer Prévio emitido pelo tribunal de Contas de Minas Gerais e Parecer da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária da Câmara, aprovando as contas do exercício financeiro de 2021, prestadas pelo Prefeito Geraldo Donizete de Lima.
O presidente José Hilton comunicou que a próxima reunião ordinária será no dia 22 de agosto, às 19 horas e encerrou a sessão.
