Aprovado o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2024.

A 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaguara foi aberta pelo presidente José Hilton, na noite desta terça-feira (27/06), que solicitou ao secretário da Mesa Diretora, Carlos Lacerda a distribuição do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente a aprovação das contas do exercício financeiro de 2021.

Na ordem do dia, entraram em pauta para discussão e votação requerimentos, indicações, projetos de resolução e projetos de lei. Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Foi aprovado em primeira e segunda votação com dispensa dos interstícios regimentais o Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria o Poder Executivo que autoriza o Município a conceder remissão da multa e dos juros incidentes sobre tributos municipais aos contribuintes inadimplentes, e ainda, remissão de créditos não tributários constituídos por multas decorrentes de infrações às disposições dos atos relacionados à Pandemia Covid-19, e dá outras providências; alterado pela Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2023.

O vereador Carlos Lacerda apresentou o requerimento nº 21/2023, encaminhando ofício para que Renato Luiz Teófilo de Oliveira, agente especializado, compareça em reunião ordinária na Câmara para explanar sobre as ações preventivas que a defesa civil tem tomado para minimizar os incidentes que ocorrem em época de seca e assuntos correlatos. O de nº 23/2023, determinando ofício ao prefeito para que encaminhe ao Poder Legislativo as agendas do Executivo, com o objetivo de os vereadores acompanharem as ações que estão em andamento no município. Ele teve aprovado o Projeto de Resolução nº 14/2023, concedendo Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Domingos Sávio e o de nº 27/2023, concedendo Título de Cidadão Honorário à Vitório Alves Freitas.

O vereador Carlos Cardoso apresentou o requerimento nº 22/2023, determinando ofício ao prefeito para que compareça em reunião ordinária da Casa com o intuito de esclarecer sobre a possibilidade de rever os valores de diárias concedidas aos motoristas da prefeitura e assuntos correlatos. O parlamentar teve aprovados os seguintes projetos de resolução: o de nº 29/2023, concedendo Placa de Mérito Legislativo à professora Maria das Dores Rezende Freitas e o de nº 30/2023, concedendo Título de Cidadão Honorário ao Dr. Gabriel Ferreira Costa.

O vereador Luiz Henrique apresentou o requerimento nº 24/2023, solicitando a presença da Secretária Municipal de Educação, Maria Lucíola de Andrade em reunião ordinária do Legislativo para explanar sobre o andamento da construção da nova escola municipal. O parlamentar apresentou a indicação nº 40/2023, solicitando ao prefeito para que adquira tintas de melhor qualidade para serem utilizadas na sinalização do trânsito no município. A de nº 41/2023, solicitando ao setor competente, seja estudada melhores alternativas para o trânsito na ponte próxima à oficina da ORDEP, ponto de constantes acidentes. Ele aprovado os seguintes projetos de resolução: O de nº 18/2023, concedendo Título de Cidadã Honorária a Chennya Mara de Castilho e Fonseca. O de nº 19/2023, concedendo Título de Cidadão Honorário ao pároco Padre Yuri Lamounier Mombrini Lira. Em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 06/2023, que institui no âmbito do Município de Itaguara, a Política Municipal de Proteção dos Direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Projeto de Lei nº 12/2023, que institui a Semana do Campo Limpo no Município de Itaguara.

O vereador Cássio Batista apresentou a indicação nº 38/2023, solicitando a instalação de um parque para as crianças moradoras do Mirante da Serra. Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 15/2023, que dispõe sobre a fixação de cartazes educativos relacionados às infecções sexualmente transmissíveis (IST’s) nas repartições públicas do município de Itaguara-MG. O parlamentar teve ainda aprovados os seguintes projetos de resolução: o de nº 26/2023, concedendo Título de Cidadã Honorária à Dra. Mariana Elisa Taveira de Souza e o de nº 31/2023, concedendo Título de Cidadã Honorária à Deputada Estadual Ione Pinheiro.

O vereador José Hilton apresentou a indicação nº 39/2023, solicitando ao setor competente que avalie a possibilidade de alterar o trânsito na rua Marechal Deodoro da Fonseca, uma vez que a via foi asfaltada e possui declive muito forte, o que pode ocasionar um acidente a qualquer momento. O vereador teve aprovadas as seguintes proposições: o Projeto de Resolução nº 15/2023, concedendo Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Fábio Avelar. O de nº 16/2023, concedendo Título de Cidadão Honorário ao Sargento José Ribeiro Neto. O de nº 17/2023, concedendo Título de Cidadão Honorário ao Terceiro Sargento Mateus Alves Rodrigues. Em segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 07/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino de Itaguara, o Projeto de Lei nº 08/2023, que institui o dia da Umbanda, Candomblé e demais religiões de matriz africanas e demais religiões afro-brasileiras no Município de Itaguara e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 11/2023, que Institui o “Dia de Luta contra LGBTFOBIA no Município de Itaguara/MG. Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2023, que institui a política de prevenção à violência contra os educadores do município de Itaguara-MG.

O vereador Antônio Francisco teve aprovado o Projeto de Resolução nº 20/2023 concedendo Título de Cidadão Honorário à José Aldo Pinto e o de nº 21/2023, concedendo Título de Cidadã Honorária à Lígia Haidê da Silva.

O vereador José Francisco teve aprovado o Projeto de Resolução nº 24/2023, concedendo Título de Cidadão Honorário à José Roberto Salgado Filho e o de nº 25/2023, concedendo Título de Cidadão Honorário à Carlos Alberto Viana.

O vereador Vandeir dos Santos teve aprovado o Projeto de Resolução nº 28/2023 de autoria do vereador Vandeir dos Santos, concedendo Título de Cidadão Honorário à Adolfo Flávio Cândido Rabelo. Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2023, que institui no âmbito do município de Itaguara/MG, o dia municipal do Gari e dá outras providências.

O vereador Marcelo de Souza teve aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei nº 09/2023, que institui no Município de Itaguara o mês Maio Amarelo, dedicado as ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito e o Projeto de Lei nº 10/2023, que institui o mês “Maio Furta-Cor” dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Também foram aprovados o Projeto de Resolução nº 22/2023, concedendo Título de Cidadã Honorária à Maria Silvia de Oliveira Homem e o de nº 23/2023, concedendo Título de Cidadão Honorário ao Presidente do BDMG Gustavo Marques Carvalho Mitre.

Após o uso da tribuna pelos vereadores, o presidente José Hilton informou que os parlamentares entrarão em recesso das sessões ordinárias, mas a Câmara continuará seu funcionamento normal. As reuniões serão retomadas no dia 8 de agosto, às 19 horas.