Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado em primeiro turno

Reunidos para a 9ª sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Itaguara aprovaram vários projetos de lei, requerimento e indicações. Houve ainda uso da tribuna pelo Secretário Municipal de Saúde, Christian Chebly Prata Lima, em atendimento ao requerimento do vereador Carlos Cardoso.

A reunião foi aberta pelo presidente José Hilton, que solicitou ao secretário da Mesa, Carlos Lacerda que fizesse a leitura das proposições em tramitação pelas comissões permanentes, sendo o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 59/2020, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaguara.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Itaguara. O Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria de vereador José Hilton, que institui a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores do município de Itaguara.

O Projeto de Lei nº 14/2023 de autoria do vereador Vandeir dos Santos que institui no âmbito do município de Itaguara/MG, o Dia Municipal do Gari.

O Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria do vereador Cássio Batista, que dispõe sobre a fixação de cartazes educativos, nas repartições públicas do município de Itaguara, relacionados às infecções sexualmente transmissíveis (IST’s).

Em votação única foi aprovada a Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 03/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da multa e juros incidentes sobre tributos municipais aos contribuintes inadimplentes, e ainda, remissão de créditos não tributários constituídos por multas decorrentes de infrações às disposições dos atos relacionados à Pandemia Covid-19 e dá outras providências.

Na ordem do dia, os parlamentares discutiram e votaram o requerimento nº 20/2023 de autoria do vereador Carlos Cardoso, solicitando a presença do agente especializado da Defesa Civil, Renato de Oliveira para que compareça em reunião ordinária para informar sobre as ações preventivas feitas pelo órgão tem feito referentes as ocorrências que acontecem no período chuvoso.

Em seguida foram discutidas e votadas as indicações, em atendimento às demandas da população. O vereador José Hilton apresentou a de nº 28/2023, solicitando instalação de redutor de velocidade na rua Clementina, próximo ao número 94. A de nº 29/2023, solicitando ao SAAE que altere redes de água e eventuais manutenções de esgoto das vias antes de receberem pavimentação asfáltica. A de nº 30/2023, solicitando ao setor competente que realize a drenagem da rua Arlete Souza, no bairro Lindorifo Prata Lima, desviando o curso da água para o bueiro. A de nº 31, solicitando instalação de quebra-molas na rua Professor Manoel Batista. A de nº 32/2023, solicitando instalação de quebra-molas, na rua Ana da Costa, próximo ao campo do bairro dos Dias. A de nº 33/2023, solicitando a instalação de quebra-molas, na rua José Alves da Cunha, próximo ao número 521. A de nº 34/2023, solicitando que seja instalado quebra-molas na rua Imperial esquina com a rua João Paulino, no bairro dos Dias. A de nº 35/2023, solicitando a abertura de uma via que dê sequência a rua Mateus, no bairro Mateus.

Em primeira discussão e votação foram aprovadas as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 07/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Itaguara. Projeto de Lei nº 08/2023, que institui o Dia da Umbanda, Candomblé e demais religiões de matriz africanas e demais religiões afro-brasileiras no Município de Itaguara. O Projeto de Lei nº 11/2023, que institui o Dia da Luta contra a LGBTFobia no município de Itaguara, sendo os dois de autoria do vereador José Hilton.

O vereador Antônio Francisco apresentou a indicação nº 36/2023, solicitando instalação de lixeira na proximidade do posto de combustível Labareda, em atendimento às reivindicações dos comerciantes do entorno.

O vereador Luiz Henrique teve duas proposições aprovadas em primeiro turno: o Projeto de Lei nº 06/2023, que institui no âmbito do município de Itaguara, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA). Projeto de Lei nº 12/2023, que institui a Semana Campo Limpo no âmbito do Município de Itaguara. 

Em primeira discussão e votação foram aprovadas as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 09/2023, que institui no Município de Itaguara o mês maio amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito. Projeto de Lei nº 10/2023, que institui o mês furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Essas duas proposições são de autoria do vereador Marcelo de Souza.

Na terceira parte da reunião, o Secretário Municipal de Saúde, Christian Chebly Prata Lima, usou a tribuna em atendimento ao requerimento do vereador Carlos Cardoso para responder questões a respeito de funcionário da pasta que estaria batendo indevidamente o cartão de ponto para receber horas extras e sobre o empréstimo de uma ambulância com duas profissionais para atender demandas durante o baile de Aleluia, no Clube Social do Conquistano. De acordo Christian, existe um sistema de monitoramento feito pela Secretaria de Saúde para fiscalizar esses tipos de ocorrência e que não são pagas horas extras indevidas a nenhum funcionário. Sobre o empréstimo da ambulância, a solicitação foi feita pelo clube dentro da legalidade para atender às pessoas que passassem mal durante o evento.

Em seguida alguns vereadores fizeram uso da palavra, expondo por meio de documento entregue por educadores da Escola Municipal Padre Geraldo Rodrigues Costa, a situação precária das dependências do prédio. Uma comissão especial de fiscalização formada pelos vereadores Antônio Francisco, Vandeir dos Santos e José Francisco fará a apuração dos fatos e apresentará o relatório à população. Após o uso da tribuna, o presidente José Hilton informou que a próxima sessão será no dia 27 de junho, às 19 horas e encerrou a reunião.