Câmara realiza sessão extraordinária para apresentação de novos fatos sobre denúncias do SAAE

Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira, (27/03), em sessão extraordinária para discussão, votação e aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal para comercialização no âmbito do Município de Itaguara /MG e alterado pela Emenda Aditiva nº 01/2023 do vereador José Hilton Rezende. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Em atendimento ao requerimento nº 07/2023 de autoria dos nove vereadores, a diretora do SAAE, Cristiane Freitas, compareceu na reunião para esclarecer sobre os novos fatos apurados pela Comissão Temporária de Fiscalização, referentes denúncias de irregularidades na autarquia.

O vereador Carlos Cardos questionou a respeito da passarela da ETE que está deteriorada pela ferrugem, descarte de esgoto no ribeirão Conquista, configurando crime ambiental, necessidade de um assistente para o funcionário que trabalha em regime de plantão, como é feito o pagamento de insalubridade e periculosidade, falta de segurança no local onde os caminhões ficam guardados, recebimento de denúncias sobre erros na folha de pagamento, apuração de ponto e desvio de função.

Em reposta aos questionamentos, a diretora do SAAE Cristiane Freitas informou que existe um projeto de reforma da ETE, que inclui a passarela bem como tubulações e reforma geral. Sobre o descarte do esgoto no ribeiro Conquista é necessária a construção de uma EEE – Estação Elevatória de Esgoto, mas a autarquia não tem recurso financeiro para esses investimentos. Quanto a segurança dos caminhões, houve uma solicitação de guardá-los no galpão da prefeitura, mas foi negada. Em relação a contratação de um assistente seria necessária abertura de vagas e alteração no plano de cargos e salários da autarquia, mas avaliará o caso. A insalubridade e periculosidade são pagas de acordo com o gerenciamento de riscos e o LTCAT, que por meio de laudos, medem o ambiente em que cada funcionário trabalha, apontando o grau de exposição aos ruídos, altura, produtos químicos, dentre outros. O relatório será encaminhado à Câmara assim que for entregue pela empresa que presta esse serviço ao SAAE. Ela disse que desconhece a respeito do desvio de função e afirma que fechamento de ponto, pagamento da folha e demais movimentações financeiras são feitas em conjunto com um funcionário efetivo.

O vereador José Francisco questionou sobre a limpeza no entorno da captação de água dos Cambindas, bem como manutenção das tubulações. A diretora do SAAE respondeu que na captação de água dos Cambindas foi iniciada a limpeza dos reservatórios, bem como manutenção das tubulações.

O vereador Luiz Henrique questionou como está o monitoramento da água do Yale para que seja utilizada pela população. Ele solicitou à diretora o envio do relatório sobre o pagamento de insalubridade e periculosidade, bem como as demais gratificações. Solicitou ainda o número de vagas que estão disponíveis e como é feito o processo de contratação.

A diretora do SAAE respondeu que A captação de água do Yale, não está sendo utilizada, pois o monitoramento ainda não completou o período de 12 meses, para que o relatório seja emitido com informações sobre a viabilidade ou não para consumo humano. O relatório referente a insalubridade e periculosidades será encaminhado à Câmara assim que for entregue pela empresa que presta esse serviço ao SAAE. Quanto ao número de vagas no setor administrativo, há urgência de contratação para o setor de RH e de compras, e a seleção é feita por meio de currículo e entrevista.

O vereador Carlos Lacerda demonstrou preocupação com a situação financeira da autarquia. Sobre a cortina verde na ETE, o Codema tem recurso para adquirir as mudas e realizar o plantio das árvores. Em relação as férias-prêmio ele teve informação de alguns funcionários que disseram que não receberão este ano o benefício e que estão insatisfeitos.

O presidente José Hilton informou aos vereadores que demais questionamentos feitos após os esclarecimentos da diretora do SAAE serão encaminhados por ofício para que ela responda as dúvidas dos parlamentares. Em seguida encerrou a sessão, informando que a próxima reunião será no dia 11 de abril às 19 horas.