A 4ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaguara, excepcionalmente, aconteceu nesta quarta-feira (22/03) e teve abertura feita pelo presidente José Hilton. O secretário Carlos Lacerda fez a leitura das proposições que tramitam pelas comissões permanentes, sendo o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 59/2020 que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Executivo, que altera os artigos 3º e 6º da Lei nº 1.731 de 15 março de 2021, que normatiza a execução, no Município de Itaguara/MG, do incentivo de desempenho previsto na portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do programa Previne Brasil.
Na ordem do dia foram lidos, discutidos e votados projetos de lei e indicações, na sessão desta quarta-feira (22/03). O vereador Carlos Cardoso apresentou a indicação nº 16/2023, solicitando a construção de área de lazer, no bairro Mirante da Serra. A de nº 17/2023, solicitando que o Poder Executivo conceda auxílio alimentação aos servidores municipais. E, a de nº 18/2023, solicitando o fiel cumprimento da Lei Federal nº 12.696/2012, em especial o art.134, que garante aos membros do Conselho Tutelar o direito à gratificação natalina.
O vereador José Hilton apresentou a indicação nº 19/2023, solicitando a colocação de brinquedos na academia ao ar livre, no bairro Nogueiras, próxima a igreja da Sagrada Família de Nazaré, para que o local seja utilizado pelas crianças. E, a de nº 20/2023, solicitando instalação de redutores de velocidade na rua Carlos Penido Filho esquina da rua Maria Helena Lopes com a rua Ana da Costa.
Em primeira discussão e votação foram aprovados o Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a instituição de Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal para comercialização no âmbito do Município de Itaguara /MG.
Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria vereador Marcelo de Souza, que institui o Dia Municipal do Terço das Mulheres e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do vereador Luiz Henrique, que dispõe sobre animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Itaguara, foi aprovado em primeira votação, na reunião ordinária desta quarta-feira (22/03). De acordo com autor, o objetivo é garantir a segurança da população itaguarense, o controle de doenças e o bem-estar dos animais.
O Projeto de Lei nº 04/2023 que institui no Município o Dia do Futebol Amador, e o Projeto de Lei nº 05/2023 que institui a Semana Municipal de Saúde Ocular no âmbito do Município de Itaguara, sendo aprovados em primeira votação, na reunião ordinária desta quarta-feira (22/03). Ambos são de autoria do vereador Cássio Batista.
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Encerrada a fase de votação dos projetos de lei, da sessão ordinária deste dia 22/03, o presidente José Hilton convidou o coordenador do CVTC, Dalison de Oliveira Lara para usar a tribuna livre, em solicitação ao requerimento nº 06/2023 de autoria dos nove vereadores para esclarecer a respeito de denúncias sobre comportamento de servidor lotado no referido departamento. De acordo com Dalison, o denunciado é servidor de carreira e aprovado em concurso público com carga horária de 6h/dia e pelo tempo de serviço acumula os benefícios constantes no plano de cargos e salários da prefeitura. Ainda segundo o coordenador do CVTC, a servidora de carreira que fez a denúncia tem carga horária de 8h/dia. Dalison ressaltou os serviços gratuitos prestados pelo CVTC à população como SIAT, INCRA, INSS, receita federal, sala mineira do empreendedor, junta militar, carteira de identidade, banco de currículos e de vagas, dentre outros.
Após uso da tribuna e pronunciamento dos vereadores, um vídeo foi apresentado sobre o Dia Mundial da Água, reforçando a importância de utilizarmos com consciência esse bem essencial à nossa sobrevivência.
Durante toda sessão, os vereadores e demais presentes receberam uma garrafinha de água mineral com o adesivo referente a data comemorativa. Em seguida, o presidente encerrou os trabalhos, informando que a próxima reunião será no dia 11 de abril, às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa.
