Vereadores aprovam requerimentos e projetos de lei na sessão ordinária desta semana

Nesta terça-feira, dia 14 de março, os vereadores itaguarenses se reuniram para a 3ª sessão ordinária. Os trabalhos foram iniciados pelo presidente José Hilton, que solicitou ao secretário da Mesa Diretora, vereador Carlos Lacerda para fazer a leitura da ata anterior e das proposições que estão em tramitação, sendo o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e reinstitui o plano de cargos, denominação, vencimentos e carreiras dos servidores públicos do Município de Itaguara. O Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do vereador Luiz Henrique de Almeida, que dispõe sobre animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Itaguara. O Projeto de Lei nº 04/2023 que institui no Município o Dia do Futebol Amador e o de nº 05/2023 que institui a Semana Municipal de Saúde Ocular no âmbito do Município de Itaguara.

Na segunda parte da reunião ordinária, houve a leitura, discussão e votação de requerimentos e indicações. O requerimento nº 06/2023, de autoria dos nove vereadores, solicitando a presença do coordenador do CVCT – Centro Vocacional de Cursos Técnicos, Dalisson Lara para comparecer em sessão ordinária para responder sobre denúncias de comportamento de servidores lotados no referido departamento da Prefeitura. O requerimento nº 07/2023, determinando ofício à diretora do SAAE, Cristiane Freitas para comparecer em reunião extraordinária e esclarecer sobre fatos novos apurados pela comissão temporária de fiscalização. O requerimento nº 08/2023, solicitando reunião extraordinária para apresentar os fatos novos relacionados a apuração de denúncias contra o SAAE. Os três requerimentos são de autoria da Comissão de Fiscalização composta pelos vereadores Carlos Cardoso, Luiz Henrique e José Francisco.

Em seguida foi apresentada a indicação nº 15/2023, de autoria do vereador Vandeir dos Santos, solicitando ao Executivo a realização de processo licitatório para contratação de empresa que será responsável pelo transporte público na sede do município. De acordo com o autor da proposição, a extensão territorial de Itaguara tem dificultado o deslocamento das pessoas entre diversos pontos da cidade devido a longa distância. O transporte coletivo urbano implicará na redução do tempo e comodidade aos usuários. O vereador Carlos Lacerda, solicitou que esse processo de licitação inclua comunidades da zona rural, que têm moradores que necessitam de transporte coletivo para chegarem ao trabalho na cidade.

Ainda na segunda fase da reunião os parlamentares discutiram e aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do vereador José Hilton que institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e o Selo Empresa Amiga do Esporte. Em votação única foi aprovada a Emenda Aditiva do vereador José Hilton, ao Projeto de Lei nº 10/2022 do Executivo que dispõe sobre a instituição de Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Com a emenda, o parlamentar acrescenta que os estabelecimentos existentes terão o prazo de dois anos para se adequarem ao SIM, sem prejuízo de suas atividades.

Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do vereador Marcelo de Souza, que institui o Dia Municipal do Terço das Mulheres.

Encerrada a fase de votação dos projetos, o presidente José Hilton usou a palavra para informar que foi solicitado ao prefeito liberação para colocar banners da Procuradoria Especial da Mulher nas repartições públicas municipais. “Fui informado que ele consultaria a procuradoria do município e o setor de comunicação da Prefeitura para saber se seria possível liberar. Diante dessa resposta decidimos junto com as representantes da Procuradoria da Mulher, desta Casa Legislativa, que os banners seriam colocados em outros pontos de grande circulação de pessoas para que a população tenha conhecimento que estamos preparados para acolher as denúncias e orientar as mulheres vítimas de violência”, afirmou José Hilton.

O vereador Carlos Cardoso questionou a atitude do prefeito. “Eu gostaria de saber do Sr. Prefeito onde está o “Itaguara para Todos” que ele usa como slogan nos veículos da prefeitura, se quando é para informar à população que existe um equipamento público na Câmara Municipal para atender aos casos de denúncias de violência contra a mulher ele nega”, comentou o parlamentar.

Após o pronunciamento dos vereadores, o presidente encerrou os trabalhos e informou que a próxima reunião será no dia 28 de março, às 19 horas.