O retorno dos trabalhos legislativos pelos vereadores itaguarenses aconteceu nesta terça-feira (14/02). A primeira reunião ordinária de 2023 foi aberta pelo presidente José Hilton, solicitando ao secretário Carlos Lacerda que fizesse a leitura dos projetos em tramitação, sendo eles: a redistribuição do Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal para comercialização no âmbito do Município de Itaguara/MG. O Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do vereador José Hilton, que institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e o Selo Empresa Amiga do Esporte.
O Projeto de Resolução nº 03/2023 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 156/2013, a qual fixa diárias indenizatórias para deslocamento em assuntos oficiais dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itaguara.
E os Projetos de Resoluções nº 04/2023, nº 05/2023 nº 06/2023, nº 07/2023, nº 08/2023, nº 09/2023, nº 10/2023, nº 11 e nº 12/2023 de autoria dos nove vereadores, que concede placa de mérito em homenagem ao dia da Mulher.
Na ordem do dia foi discutido e votado o requerimento de urgência nº 04/2023 apresentado pelo Legislativo, solicitando a dispensa dos interstícios conforme dispõe o Regimento Interno, para votação dos Projetos de Resoluções que concedem placas de mérito em homenagem ao Dia da Mulher. Em seguida, foram aprovadas as referidas proposições, sendo autores cada um dos vereadores.
Prosseguindo os trabalhos desta terça-feira 14/02), foram discutidas, votadas e aprovadas indicações dos parlamentares. O vereador Carlos Cardoso apresentou a de nº 01/2023, solicitando por meio das secretarias competentes presentear as mães carentes do município com o book que registre desde o início do período gestacional até o nascimento do bebê. A nº 02/2023, solicitando ao Executivo que providencie a compra de ferramentas necessárias para a oficina mecânica da Secretaria de Obras, para que seja feita a manutenção dos veículos e máquinas do Executivo. De acordo com o vereador, os servidores em algumas situações necessitaram pedir emprestado de terceiros as ferramentas por não estarem à disposição no referido setor.
O vereador José Hilton apresentou a indicação nº 04/2023, solicitando ao setor competente que faça a limpeza das ruas do bairro dos Dias. Ele ressaltou que neste período chuvoso o mato cresce rapidamente, servindo de esconderijo aos animais peçonhentos e proliferação de mosquitos, oferecendo risco à saúde pública com a contaminação de dengue, zica, chikungunya e outras doenças. A de nº 05/2023, solicitando ao Executivo que notifique a empresa Incorpe Empreendimentos para que faça a adequação na rede pluvial das ruas Maria da Conceição Oliveira Lara e Donato de Oliveira Resende, próxima ao lote de propriedade do município. A de nº 06/2023, solicitando ao setor competente instalar redutores de velocidade na rua João Paulino, próximo do número 495 e outro próximo do número 590, na rua Piscuila, próximo do número 41 e na rua Ana da Costa, próximo do número 399. A de nº 07/2023, solicitando ao setor competente que faça reparo em um buraco existente na rua Floriano Marra Penido esquina com rua Ana da Costa.
Após a fase de votação e aprovação das proposições, o presidente José Hilton convocou os demais parlamentares para a segunda reunião ordinária, no dia 28 de fevereiro de 2023, às 19 horas. Acompanhe as notícias e as sessões da Câmara no site oficial, redes sociais e YouTube.
