O presidente da Câmara, vereador Antônio Francisco abriu a sessão, solicitando ao secretário da Mesa, Carlos Lacerda que fizesse a leitura das proposições em pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (06/12).
O vereador Carlos Cardoso apresentou a moção de aplausos nº 07/2022, homenageando a servidora pública da Secretaria Municipal de Saúde, Andreia Alice Guimarães pelos relevantes serviços prestados à população, realizando seu trabalho com dedicação e comprometimento.
Prosseguindo a discussão e votação foram aprovadas indicações em atendimento às demandas da população. Os vereadores Carlos Cardoso e Luiz Henrique apresentaram a de nº 113/2022, solicitando ao setor competente que realize periodicamente curso de reciclagem aos motoristas da prefeitura. A de nº 114/2022, solicitando ao Executivo que fiscalize o número de pessoas transportadas nos trenzinhos e carretas da alegria que passam nesta época do ano, visando garantir a segurança dos usuários.
O vereador Carlos Cardoso apresentou a indicação nº 115/2022, solicitando à Secretaria de Saúde que tome as devidas providências para que os pacientes recém-operados e debilitados sejam transportados em ambulâncias para que tenham mais conforto e segurança. A de nº 116/2022, solicitando ao setor competente que notifique a empresa Incorpe Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo loteamento Monte das Oliveiras para que faça a limpeza da rua dos Modestos, no bairro dos Dias.
O vereador Vandeir dos Santos apresentou a indicação nº 117/20220, reiterando a solicitação do colega Carlos Cardoso, para que seja realizado com brevidade exames periódicos, cardíacos e outros que se fizerem necessários em todos os servidores do Executivo para prevenção de doenças e tratamento caso necessário, garantindo mais qualidade de vida no trabalho.
O vereador Luiz Henrique apresentou a indicação nº 118/2022, solicitando a retirada e limpeza periódica das folhas de palmeiras imperiais na praça do Santuário, evitando que pessoas possam se acidentar devido o tamanho elevado das folhagens. Em segunda discussão e votação foram aprovados o Projeto de Lei nº 15/2022, que autoriza o Poder Executivo a promover desafetação de parte de área verde que menciona, afetando para área institucional e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 16/2022, que altera o caput do artigo 8º da Lei 1.752/2021 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022, ambos de autoria do Executivo e o Projeto de Lei nº 26/2022 de autoria do vereador Luiz Henrique, que institui no Calendário Oficial do Município de Itaguara a Feira do Livro e dá outras providências.
Em primeira votação foram aprovados o Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria do Executivo, que altera o Inciso 1º da Lei nº 1.741 de 24/06/2021, alterado pela Lei nº 1.775/2022, que concede subvenções sociais no exercício de 2022 à Santa Casa de Misericórdia de Itaguara, o Projeto de Lei nº 27/2022 de autoria do vereador Marcelo de Souza, que institui o Dia Municipal do Músico no município de Itaguara e o Projeto de Resolução nº 07/2022, que dispõe sobre o Estatuto da Câmara Mirim e dá outras providências.
Na terceira parte da reunião, a Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 157/2022, tendo como integrantes os vereadores Carlos Cardoso, José Francisco e Luiz Henrique, apresentou o relatório do SAAE referente as possíveis irregularidades apontadas pelo servidor público da autarquia, Cleuber de Morais Rebouças.
O relatório mencionou que há necessidade de manutenção nas unidades de tratamento de água, ressaltando que para oferecer um bom serviço é preciso ter um bom ambiente de trabalho. Na ETE – Estação de Tratamento de Esgoto foi constatado que o tratamento é feito parcialmente e que uma parte do esgoto ainda é despejada no ribeirão Conquista. Quanto a captação feita no terreno do Iali, a responsável química disse que seriam necessárias análises periódicas para afirmar se a água estaria apta ao consumo humano. Em relação à segurança na área da Estação de Tratamento de Água (ETA), a comissão percebeu a necessidade de mais uma pessoa para auxiliar o plantonista no caso de uma eventualidade, além do local onde ficam estacionados os caminhões da coleta de lixo ser um ponto frágil para ação de criminosos, necessitando da contratação de um vigilante. Nas captações dos Cambindas e Mato Dentro, os três parlamentares não verificaram irregularidades, sendo sugerida pela Comissão Especial, a manutenção e limpeza dos entornos. Sobre a situação financeira do SAAE, a sugestão é a implementação da coleta seletiva, melhorando também as condições ambientais do município. Diante do exposto, a Comissão Especial solicitou a presença da diretora da autarquia para esclarecer algumas dúvidas referentes a fiscalização dos locais apontados no relatório e sobre o pagamento de insalubridades para servidores que não estão em área de risco e sobre a cessão de funcionária do SAAE para o cartório eleitoral que funciona no CVTC.
Encerrada a apresentação do relatório, os vereadores realizaram o processo de eleição da Mesa Diretora que assumirá os trabalhos legislativos para o biênio 2023/2024. A chapa única registrada na Secretaria da Câmara foi eleita por 06X03. A partir do dia 1º de janeiro toma posse como presidente da Casa, o vereador José Hilton Rezende, como vice-presidente o vereador Antônio Francisco, como 1º secretário o vereador Carlos Lacerda e como 2º secretário o vereador Cássio Batista.
Após a eleição da Mesa Diretora, o presidente informou que a última sessão ordinária de 2022 acontecerá no dia 20 de dezembro, às 19 horas.
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