Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaguara, nesta terça-feira (22/11) teve início com a apresentação dos seguintes projetos de lei: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 – Acrescenta parágrafos aos artigos 130 e 136, da Lei Orgânica do Município, na forma que especifica, Projeto de Lei nº 17/2022 autoria do Executivo, que estabelece a desafetação de bens públicos, autoriza doação à empresa Incorpe Empreendimentos Imobiliários Ltda, Projeto de Lei nº 18/2022 autoria do Executivo, que altera o inciso 1º da Lei nº 1.741/2021, alterado pela Lei nº 1.775/2022, que concede subvenções sociais no exercício de 2022 à Santa Casa de Misericórdia de Itaguara e Projeto de Lei nº 27/2022 de autoria do vereador Marcelo de Souza, que institui o Dia Municipal do Músico no Município de Itaguara.
Prosseguindo na ordem do dia, o presidente Antônio Francisco, solicitou ao secretário Carlos Lacerda, a leitura, discussão e votação de indicações e moção. A Mesa Diretora apresentou moção de aplausos nº 05/2022, à Secretária Municipal de Cultura e Turismo Georgiane Silveira pelo belíssimo trabalho desempenhado à frente da pasta.
O vereador Carlos Cardoso apresentou moção de aplausos nº 06/2022 para Thiago Faria pelo destaque no cenário artístico, inclusive pela canção que fala de forma poética sobre as belezas de nossa Minas Gerais.
O vereador Cássio Batista apresentou a indicação nº 111/2022, solicitando à secretaria competente que seja verificada a possibilidade de instalar ventilador no setor de informática do CVTC, devido ao aumento de temperatura nesta época do ano.
O vereador Vandeir dos Santos apresentou a indicação nº 112/2022, solicitando à secretaria de Obras que faça um levantamento de todas as ruas da cidade, que necessitam de reparos para que faça com a máxima urgência o recapeamento asfáltico dessas vias.
Na fase de discussão e votação de projetos entraram em pauta para aprovação em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 15/2022, que autoriza o Poder Executivo promover desafetação de parte da área verde que menciona, afetando para área institucional e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 16/2022, que altera o caput do artigo 8º da Lei 1.752/2021 e que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022, sendo essas proposições aprovadas de autoria do Poder Executivo. E, por fim, o Projeto de Lei nº 26/2022 autoria do vereador Luiz Henrique Almeida, que institui no Calendário Oficial do Município de Itaguara, a Feira do Livro e dá outras providências.
Em segunda discussão, votação e aprovação entraram em pauta os seguintes projetos de autoria do Poder Executivo: o de nº 12/2022, que dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual de Governo do Município de Itaguara para o período de 2023 a 2025 e o de nº 13/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguara para o exercício financeiro de 2023.
Houve ainda o pronunciamento de parte dos vereadores no uso da tribuna e a apresentação do relatório detalhado do 3º quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde, feito pelo secretário da pasta Christian Chelby Prata Lima, em cumprimento à Lei Federal nº 141/2012.
Após a apresentação, o presidente da Casa, Antônio Francisco, comunicou que na próxima reunião, no dia 6 de dezembro haverá a eleição para compor na nova Mesa Diretora que assumirá os trabalhos legislativos para o biênio 2023/2024. A sessão acontecerá às 19 horas.
