O presidente da Câmara Municipal de Itaguara, Antônio Francisco abriu a sessão ordinária desta terça-feira (08/11), solicitando que o secretário da Mesa, Carlos Lacerda apresentasse os projetos de lei que entram em tramitação na Casa, sendo o de nº 15/2022, que autoriza o Poder Executivo a promover desafetação de parte da área verde que menciona, afetando para área institucional. O de nº 16/2022, que altera o caput do artigo 8º da Lei nº 1.752/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022, ambos de autoria do Executivo e o de nº 26/2022 de autoria do vereador Luiz Henrique Almeida, que institui, no Calendário Oficial de Eventos, a Feira do Livro.
Na segunda parte da reunião, os parlamentares discutiram e votaram a indicação nº 109/2022 apresentada pelo vereador Cássio Batista, solicitando ao prefeito que verifique a possibilidade da contratação de mais médicos para a unidade de PSF do centro e de pediatra em regime de plantão de 24 horas, nas unidades de saúde e na Santa Casa.
Em seguida entraram em pauta para votação em primeiro turno os projetos de lei nº 12/2022, que dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual (PPA) de Governo para o período de 2023 a 2025 e o de nº 13/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguara para o exercício financeiro de 2023, sendo ambos de autoria do Executivo e aprovados por unanimidade.
Encerrada a fase de votação das proposições, o presidente Antônio Francisco convidou o diretor da Santa Casa de Misericórdia, Edvar Mamede para usar a tribuna com o objetivo de prestar informações sobre os serviços prestados à população e as dificuldades enfrentadas pela entidade. O diretor destacou que entre 2013 e 2016, quando assumiu a Secretaria de Saúde, os desafios para manter a Santa Casa já existiam, e atualmente na direção do hospital não tem sido diferente devido os altos custos dos serviços nesta área e o valor enviado pelo SUS é inferior as despesas mensais. “O motivo desse gargalo é a falta de reajuste da tabela praticada pelo Sistema Único de Saúde e mesmo com o repasse de recursos feito pela Prefeitura, a entidade necessita das contribuições dos munícipes. A solução é o reajuste da tabela SUS”, finalizou o provedor.
Prosseguindo o uso da tribuna, a diretora do SAAE Cristiane Freitas e a assessora jurídica Aline Lara se inscreveram para prestar esclarecimentos sobre assuntos abordados pelo servidor da autarquia, Cleuber Rebouças. A diretora e a assessora jurídica se revezaram nas respostas, afirmando que não há veracidade em nenhum dos temas apontados pelo servidor e que há comprovações documentais de que as acusações são infundadas e podem ser averiguadas pelos vereadores.
De acordo com as representantes do SAAE, nunca houve perseguições aos funcionários, não há falta de segurança nos locais de trabalho. Os serviços prestados à população atendem às exigências e normas ambientais legais. No período da pandemia a inadimplência aumentou, dificultando os investimentos do SAAE no município, além da falta de reajuste da tarifa. O parcelamento das contas em atraso não foi acrescido de encargos como multas e juros, por esse motivo não diminuiu o impacto negativo nas finanças. Mas a autarquia está com todos os compromissos financeiros em dia e com recurso em caixa. Encerradas as explanações, a diretora Cristiane Freitas entregou ao presidente Antônio Francisco, o envelope contendo os documentos referentes aos fatos expostos.
O vereador Carlos Cardoso acrescentou que a comissão formada por ele e os colegas Luiz Henrique e José Francisco continuará apurando os fatos e em breve o relatório com o parecer será apresentado para apreciação dos demais parlamentares em plenário.
Após o uso da tribuna, o presidente Antônio Francisco informou que a próxima reunião será no dia 22 de novembro, às 19 horas e encerrou a sessão.
