O relatório de execução do plano plurianual (PPA) foi enviado à Câmara de Itaguara pelo Poder Executivo, junto com os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na manhã desta segunda-feira (07/11), as Comissões Permanentes se reuniram com a contadora do município Hilva Greco para sanarem dúvidas a respeito das matérias, emitirem os pareceres e, em seguida, entrar em pauta para discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (08/11).
O PPA, como importante peça de planejamento que se transforma em lei, orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. Ele representa o Planejamento Governamental de longo prazo. “E, sendo o primeiro instrumento de planejamento que se integra mais diretamente com as outras peças orçamentárias LDO e LOA, é o programa de realizações que o governo pretende executar durante o seu período administrativo e deve estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, assim como para os programas de duração continuada” esclareceu a contadora.
O PPA abrange sempre um período de quatro anos, iniciando sua execução no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e encerrando no primeiro ano do mandato do próximo prefeito eleito. Em tese, este plano deve, de forma efetiva, auxiliar e orientar o funcionamento das ações governamentais. O plano plurianual deve manter compatibilidade com o plano diretor da cidade. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou em lei que autorize a sua inclusão.
