O presidente Antônio Francisco abriu a reunião, solicitando a apresentação das matérias que estão em tramitação na Casa. O secretário da Mesa, vereador Carlos Lacerda fez a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 12/2022, que dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual de governo do Município de Itaguara para o período de 2023 a 2025 e o Projeto de Lei nº 13/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguara para o exercício financeiro de 2023, sendo ambos de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 25/2022 – Declara de Utilidade Pública a Organização Religiosa Amor Cristo e Luz – Seja Luz é de autoria vereador José Hilton Jesus de Rezende.
Na ordem do dia, os parlamentares discutiram e votaram requerimentos, indicações e projetos. Foi apresentado o requerimento nº 40/2022, em nome de todos os vereadores, convidando os representantes das entidades e associações sem fins lucrativos, em especial as que recebem subvenção do Executivo, para que compareçam em reunião ordinária com o objetivo de apresentarem as ações que desempenham e as dificuldades que enfrentam nas atividades que realizam em Itaguara.
Em seguida foram votadas as moções de aplausos. A Mesa Diretora solicitou o envio da homenagem ao Ministério da Educação, Diretoria Regional de Ensino de Minas Gerais, Secretaria Municipal de Educação e às escolas estaduais e municipais pelo Dia do Professor, parabenizando os responsáveis pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento em nosso país.
O presidente Antônio Francisco apresentou moção de aplausos à servidora e secretária administrativa da Câmara Eliane Malta, em reconhecimento aos relevantes serviços públicos prestados à população itaguarense. Ao longo de décadas, ela atua em favor do bem comum com dedicação e boa vontade. O presidente acrescentou ainda que Eliane é uma profissional digna da mais profunda admiração pela forma incontestável com a qual se dedica ao seu objetivo e profissão. O parlamentar destacou a forma brilhante como ela conduziu a cerimônia de inauguração da Procuradoria Especial da Mulher, que na ocasião faria parte da mesa de honra, mas um imprevisto mudou parte da programação. Eliane além de realizar toda a preparação do evento, também foi a cerimonialista da solenidade, sendo parabenizada por todos os parlamentares. Emocionada, ela agradeceu a homenagem.
Prosseguindo a reunião, foram discutidas e votadas as indicações feitas pelos vereadores, em atendimento às demandas da população. O vereador Antônio Francisco apresentou a indicação nº 104/2022, para que seja providenciado um novo aparelho de som e microfone destinados ao cemitério municipal Parque Jardim Nossa Senhora das Dores.
O vereador José Hilton apresentou a indicação nº 105/2022, solicitando ao setor competente que seja reavaliada a concessão de uso de um lote de terreno localizado na rua José Alves da Cunha, no bairro do Novo Dias.
O vereador Cássio Batista apresentou a indicação nº 106/2022, solicitando à secretaria competente para que estude a possibilidade de construir um espaço de lazer aos moradores da comunidade de Ribeirão Cornélio.
Na fase de votação em segundo turno, foram aprovados os seguintes projetos: o de nº 18/2022 de autoria do vereador José Hilton, que dispõe sobre o programa de incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer – Doe Esperança, o Projeto de Lei nº 19/2022 de autoria do vereador Carlos Lacerda, que institui o Dia da Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as Mulheres “Campanha do Laço Branco” no Município de Itaguara. O Projeto de Resolução nº 08/2022 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2020 foi aprovado em votação única.
Em primeira votação foram aprovados o Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do vereador Vandeir dos Santos, que institui o programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha. O Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do vereador Cássio Batista, que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 22/2022, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Itaguara e o de nº 23/2022, que dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos especialmente adaptados ao uso de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais em parques, praças, e áreas de lazer infantil públicos, do Município de Itaguara, sendo ambos de autoria do vereador Carlos Lacerda. O Projeto de Lei nº 05/2022 de autoria do vereador Luiz Henrique, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino, e o Projeto de Resolução nº 06/2022 de autoria do vereador José Hilton, que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Itaguara.
Encerrada a fase de votação das proposições, o presidente Antônio Francisco comunicou que a próxima reunião ordinária será no dia 25 de outubro, no horário regimental.
