A Procuradoria Especial da Mulher foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (03/10), na sede da Câmara Municipal de Itaguara e contou com a presença dos vereadores, do prefeito Geraldo Donizete, vice-prefeito Geraldo Albert, do procurador do município Juliano Toledo, do juiz de direito da Comarca Guilherme Luiz Brasil Silva, da presidente da OAB de Itaguara Sorele Mamede Nascimento, da conselheira da 48ª Subseção da OAB de Divinópolis Gabriela Dutra, da soldada da 2ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica Gabriella Alves Silva, do sargento Ribeiro representando a Polícia Militar de Itaguara, do delegado da Polícia Civil Alfredo Resende Coelho, a procuradora Especial da Mulher Elisângela Malta, as procuradoras adjuntas Eliane Malta e Juliana Araújo, a assessora jurídica da Câmara e também da Procuradoria da Mulher Júlia Damaso, servidores do Legislativo e representantes da sociedade civil.
A sessão solene foi aberta pelo presidente vereador Antônio Francisco dos Santos e o autor da Resolução nº 221, de 29 de junho de 2022, que criou a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Itaguara. No pronunciamento, o parlamentar reforçou a importância do Poder Legislativo em abraçar essa causa. “A valorização da pessoa humana e a garantia do exercício de seus direitos, tornam-se desafios ainda maiores quando se trata da mulher. Em uma sociedade que estabelece tantos padrões e lugares pré-fixados às mulheres, apoio do Poder Público é fundamental, no fomento das políticas públicas, para eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. Uma vida livre de relações violentas é direito de todas, é garantir o direito à vida, à segurança e com ações de prevenção e repressão aos agressores”, afirmou o presidente Antônio.
A equipe que atuará na Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Itaguara está amparada pela Portaria n º 147/2022, tendo como membros a servidora Elisângela de Morais Malta, como Procuradora Especial da Mulher, que recebeu o diploma do juiz Guilherme Luiz Brasil.
A servidora Eliane Malta Moraes Lima recebeu o diploma de Procuradora Adjunta do presidente vereador Antônio Francisco dos Santos.
A servidora Juliana Moreira de Araújo recebeu o diploma de Procuradora Adjunta do prefeito Geraldo Donizete.
A procuradora da Câmara Julia Carmem Damaso Guimarães Resende recebeu o diploma de Assessora da Procuradoria Especial da Mulher da presidente da OAB de Itaguara, Sorele Mamede Nascimento.
A Soldada Gabriella Alves Silva da 2ª CIA IND. PM PVD, relatou um pouco do trabalho feito há três anos, em Itaguara. “Nossas ações se baseiam nas orientações, visitas às vítimas, esclarecendo a respeito do ciclo de violência doméstica e acompanhamento de medidas protetivas e dos direitos que as mulheres têm para sentirem com confiança e denunciarem os abusos e ameaças. Com a inauguração da Procuradoria Especial da Mulher contaremos com mais este importante espaço público de apoio na prevenção e no combate à violência doméstica”, disse a militar.
O vereador Carlos Lacerda fez um pronunciamento em nome dos demais colegas. “A instalação da Procuradoria Especial da Mulher, na Câmara, tem como missão zelar pelos direitos, promover o debate e fortalecer a rede de proteção e atendimento à mulher, combater todas as formas de violência e discriminação, servindo de ferramenta para que o Poder Legislativo fiscalize as políticas públicas voltadas para elas e acompanhe o atendimento feito pelos órgãos públicos às vítimas. Mais um sonho que se concretiza em benefício da população itaguarense, a Procuradoria Especial da Mulher é um fato inédito no município, e escrevemos mais um capítulo da nossa história. Esta Procuradoria contribuirá na efetividade das políticas públicas, das ações e dos programas voltados à equidade de gênero e ao enfrentamento das violências contra a mulher”.
A procuradora jurídica da Câmara e assessora da Procuradoria Especial da Mulher Júlia Damaso falou do orgulho de ser a primeira mulher a assumir o cargo jurídico na Casa. Ela também parabenizou o presidente Antônio Francisco pela autoria da Resolução. “A satisfação é imensa de fazer parte desse momento histórico e assessorar nas demandas deste novo órgão público aqui na Casa, em conjunto com essas mulheres brilhantes que são Elisângela, Eliane e Juliana. As ações que serão desenvolvidas por nossa equipe, com certeza tornarão um divisor de águas às vítimas de violência doméstica em nosso município”.
A Procuradora Especial da Mulher, a servidora Elisângela Malta destacou o importante passo dado pela Câmara Municipal, que proporcionará o efetivo exercício da cidadania. “As ações coletivas em parceria com as diversas ferramentas disponíveis nas redes públicas de proteção e atendimento às vítimas facilitarão a conscientização por meio de campanhas educativas para quebrar esse ciclo de agressões, subjugação e desrespeito em relação à mulher. Este Poder Legislativo estará de prontidão por meio da Procuradoria Especial da Mulher para atender todas essas demandas e fortalecer o empoderamento das mulheres da nossa cidade”, afirmou Elisângela.
O prefeito Geraldo Donizete reforçou que a Procuradoria Especial da Mulher chega em Itaguara por meio da Câmara Municipal, promovendo e atuando em conjunto com os Poderes Executivo e Judiciário em benefício da coletividade.
O juiz de direito da Comarca de Itaguara, Guilherme Brasil pontuou que a violência contra a mulher veio à tona, mostrando uma realidade que era marcada pelo silêncio por medo das ameaças e de ser exposta publicamente, sofrendo o julgamento das pessoas e de serem culpadas por estarem naquela situação. Ele destacou que a Procuradoria Especial da Mulher atuará nesse tipo de demanda, apoiando, orientando e direcionando cada caso aos órgãos competentes que tomarão as devidas providências para garantir a proteção daquelas que são vítimas dos abusos, ameaças e dos atos de violência.
A sala reservada ao atendimento as mulheres está equipada para atender as demandas com as devidas informações sobre os seus direitos e para que se sintam, efetivamente, acolhidas e orientadas. A Procuradoria Especial da Mulher está localizada no 2º andar da Câmara Municipal de Itaguara. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (31) 3184-2209.
