Os trabalhos da 13ª reunião legislativa, da Câmara Municipal de Itaguara, foram conduzidos pelo presidente Antônio Francisco (Bichinho), que solicitou ao secretário da Mesa Diretora, vereador Carlos Lacerda (Carlão) que fizesse a leitura dos projetos em tramitação na Casa, sendo o de nº 18/2022 de autoria do vereador José Hilton, que dispõe sobre o programa “Doe Esperança”, incentivando a doação de cabelos às pessoas em tratamento de câncer e o de nº 19/2022 de autoria do vereador Carlos Lacerda (Carlão), que institui o Dia de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres, campanha “Laço Branco”, no município de Itaguara.
Na ordem do dia entrou em segunda votação o Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria do vereador Marcelo de Souza, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Proteção Animal, no município de Itaguara, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Segundo o autor, a data será incluída no calendário de eventos do município, sendo comemorada na primeira semana de outubro com realizações de palestras, debates, seminários e ações sobre o abandono e maus tratos de animais, realizações de campanhas a respeito das consequências de abandonar e não vacinar os bichinhos de estimação, tornando-se um grave problema de saúde pública, dentre outras atividades pertinentes ao tema.
Ainda, entrou em pauta para primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 13/2022 de autoria do vereador Carlos Lacerda (Carlão), que institui no município de Itaguara, políticas de incentivo à criação de vagas para o programa Jovem Aprendiz, alterado pela emenda modificativa nº 02/2022. De acordo com o parlamentar, o objetivo é que o Executivo promova ações de incentivos fiscais às empresas que contratarem jovens aprendizes, campanhas de conscientização da população sobre oportunidades de vagas para que sejam incluídos no mercado e adquiram experiências, celebrar convênios e oferecer formação técnico profissional, entre outros. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Na fase seguinte, foram discutidos e aprovados dois requerimentos. O de nº 32/2022 de autoria dos vereadores Carlos Lacerda e Cássio Batista, determinando ao Executivo que estude a viabilidade de conceder aos servidores do SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto, a progressão vertical concedida aos servidores da Prefeitura, conforme art. 4º da Lei Complementar nº 35/2013.
O requerimento nº 33/2022 de autoria do vereador José Hilton, solicitando ao presidente da Câmara que providencie junto à Secretaria da Casa, o dicionário legislativo, para ser disponibilizado nas redes sociais, site e outros meios de comunicação. De acordo com o autor, essa solicitação tem como objetivo, orientar, nortear e esclarecer às pessoas sobre os termos usados pelo Legislativo durante as sessões ordinárias, audiências públicas, sessões solenes, formação de comissões permanentes e especiais.
Após a fase de votações, alguns vereadores fizeram uso da palavra e o presidente encerrou a sessão, informando que no próximo dia 21, às 18 horas, no plenário da Câmara haverá mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 04/2022 de autoria do vereador Luiz Henrique, que institui o programa Direito e Cidadania, nas escolas públicas da rede de ensino municipal. No dia 27 acontece a 14ª reunião ordinária, às 19 horas. Participe!
