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O presidente da Câmara Municipal de Itaguara, vereador Antônio Francisco iniciou a reunião desta terça-feira, dia 23/08, colocando em pauta para leitura, discussão e votação os requerimentos, sendo aprovados por unanimidade.

O vereador José Hilton apresentou o de nº 29/2022, solicitando dispensa de interstícios para votação do Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria do próprio parlamentar, que institui no Calendário Oficial de eventos do município, o “Dia Municipal da Banda de Música Nossa Senhora das Dores”.

O Executivo apresentou requerimento de urgência, solicitando dispensa de interstícios para votação do Projeto de Lei nº 11/2022, referente aos serviços de urgência e emergência do CIS-URG Oeste.

O vereador Luiz Henrique apresentou o requerimento nº 31/2022, determinando ofício ao prefeito para que esclareça quanto a denúncia recebida de que alguns servidores lotados no CVT não estariam cumprindo, corretamente, a carga horária de trabalho.

Prosseguindo foram discutidas e aprovadas as indicações feitas pelos parlamentares, em atendimento às demandas da população. O vereador José Hilton apresentou a indicação nº 91/2022, solicitando instalações de caixas de iluminação pública iguais as da avenida Joaquim Ferreira, no bairro dos Dias, conforme foto abaixo. A de nº 92/2022, solicitando a drenagem na rua José Alves da Cunha, esquina com rua Aline Lima de Morais, próximo ao nº 165, bairro Dos Dias. A de nº 93/2022, solicitando a instalação de uma placa de “PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES” e a construção de dois redutores de velocidade na rua Erotides Ferreira da Silveira. A de nº 94/2022, solicitando a instalação de placas de “PARE” em dois pontos da cidade. Na praça Guimarães Rosa, próximo ao nº 84, em frente a Capelinha dos Passos e na rua Do Alto esquina com Capelinha dos Passos.

A Mesa Diretora apresentou a indicação nº 95/2022, solicitando ao prefeito:

  1. a elaboração e apresentação aos vereadores de um projeto de lei que promova a adequação do vencimento base dos cargos e funções públicas dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares), incluindo os das equipes de PSF’s, conforme valores do piso salarial nacional da referida categoria, vigente na Lei Federal nº 14.434/2022;
  2. caso necessário, seja incluída na proposição a abertura de crédito suplementar para o custeio dessa adequação no exercício de 2022;
  3. incluir na proposta orçamentária de 2023, o recurso para o pagamento dos valores condizentes com o piso salarial;
  4. enviar recurso financeiro à Santa Casa de Misericórdia para o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem da instituição.

 

O vereador Cássio Batista apresentou a indicação nº 96/2022, solicitando a construção de guarita para alunos e moradores da rua Alto do Rosário que utilizam o transporte coletivo.

 

O vereador Carlos Cardoso apresentou a indicação nº 97/2022, determinando o cumprimento à Lei Municipal nº 1.706/2019, que institui no Calendário de Eventos do município, o mês Outubro Rosa e Novembro Azul. A de nº 98/2022, solicitando ao prefeito celebrar convênio com plano de saúde destinado a atender os familiares e servidores do Executivo.

 

O vereador Luiz Henrique apresentou a indicação nº 99/2022, solicitando execução de obra de infraestrutura na ponte que liga à comunidade de Limeira para evitar que os moradores tenham transtornos no período chuvoso, dificultando o trânsito na localidade. A de nº 100/2022, solicitando melhorias no trânsito da rua Dona Purcina, instalando placas de “PROIBIDO ESTACIONAR”, garantindo a segurança de pedestres e motoristas. A de nº 101/2022, solicitando a manutenção do calçamento na rua Alto do Rosário, para atender pedido dos moradores. A de nº 102/2022, solicitando a instalação de uma lixeira na comunidade de Veludo. Os moradores reclamam que a antiga foi retirada e até o momento não houve substituição por uma nova.

 

Ainda, na ordem do dia, entrou em segunda votação o Projeto de Lei nº 14/2022 de autoria do vereador José Hilton, que altera artigo da Lei nº 1.460/12 que institui a Câmara Mirim no Município de Itaguara/MG e estabelece normas para o funcionamento.

 

Foi lido o parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, aprovando a prestação de contas do ex-prefeito Alisson Diego Batista Moraes referente ao exercício financeiro de 2016. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara, também emitiu parecer favorável ao relatório do TCE-MG, sendo aprovado em votação nominal.

 

Em única discussão e votação entraram em pauta o Projeto de Lei nº 17/2022 de autoria do vereador José Hilton, que institui no Calendário Oficial de eventos do município o “Dia Municipal da Banda de Música Nossa Senhora das Dores.

 

o Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria do vereador Marcelo de Souza, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Proteção Animal.

 

a Emenda Modificativa nº 02/2022 ao Projeto de Lei de nº 13/2022 de autoria do vereador Carlos Lacerda, que trata da abertura de vagas para jovens aprendizes, a Emenda Supressiva nº 02/2022 ao Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria do Executivo, que ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS- URG OESTE. Sendo aprovados por 08X00.

 

Na terceira parte da reunião, uma homenagem em comemoração ao Dia dos Pais foi prestada aos vereadores, servidores públicos, prefeito, secretários municipais e representante da polícia militar.

As servidoras da Câmara presentearam os vereadores e em seguida os parlamentares homenagearam os próprios pais. O vice-presidente José Hilton fez uma homenagem especial ao pai que aos 83 anos esteve presente para receber o abraço emocionado do filho.

   

   

Houve o momento de homenagear os pais ausentes com a apresentação de uma mensagem emocionante. Em seguida, as servidoras tiveram a grata satisfação de homenagear os pais que puderam estar nesta noite de comemoração.

     

O presidente Antônio Francisco presenteou o prefeito Geraldo Donizete.

O vereador Vandeir entregou a homenagem ao secretário de saúde, Christian Chebly Prata Lima.

O vereador Cássio presenteou o secretário de esportes Cláudio Augusto.

A controladora interna da Câmara, Eliane Malta entregou a homenagem ao coordenador de esportes Adorvelino Andrade.

O vereador Carlos Lacerda homenageou o policial militar José Ribeiro.

 

A procuradora jurídica da Câmara, Dra. Júlia Damaso entregou a homenagem ao cantor Silvério.

A servidora Juliana entregou a homenagem ao vereador Carlos Cardoso.

A equipe de filmagem també foi homenageada. Donizete Souza recebeu a homenagem do vereador José Francisco (Carona). E Keiler recebeu a homenagem em nome do pai pelo vereador Luiz Henrique.

  

Após os agradecimentos e encerrando os trabalhos da noite, o presidente Antônio Francisco informou que a próxima reunião será no dia 13 de setembro, às 19 horas, no plenário da Câmara e com transmissão ao vivo pelo YouTube.

 

 

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