Os vereadores se reuniram para a última sessão ordinária deste primeiro semestre, na noite dessa terça-feira, 28 de junho. O presidente Antônio Francisco abriu os trabalhos e o secretário Carlos Lacerda fez a leitura das proposições que estão em tramitação na Casa, sendo o Projeto de Lei nº 09/2022, que altera inciso I do artigo 1º da Lei 1.741, de 24/06/2021 – que concede subvenções sociais no exercício de 2022. O Projeto de Lei nº 08/2022, que dispõe sobre a instituição do SIM – Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal para comercialização no âmbito do Município de Itaguara. Os dois projetos são de autoria do Executivo.
Foi distribuído também, o Projeto de Lei nº 14/2022 altera artigo da Lei nº 1.460/2012, que institui a Câmara Mirim e normas para o funcionamento no município de Itaguara, e o Projeto de Lei nº 15/2022 institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, sendo essas proposições de autoria do vereador e vice-presidente José Hilton.
O Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria do vereador Cássio Batista que dispõe sobre a campanha “AGOSTO LILÁS” com o objetivo de conscientizar e prevenir a violência contra a mulher.
A sessão prosseguiu com a discussão e votação de requerimentos e indicações. O vereador Carlos Cardoso apresentou o requerimento nº 25/2022, solicitando ao Executivo que encaminhe à Câmara cópia dos extratos das 12 últimas contas de consumo de energia elétrica da Escola Municipal de Pipocas. O parlamentar apresentou ainda, a indicação nº 87/2022, solicitando ao prefeito que proíba o deslocamento de pacientes psiquiátricos para clínicas e hospitais, sem que estejam acompanhados de familiar, responsável ou de um servidor da saúde, evitando que o motorista esteja sozinho no veículo com o paciente caso haja necessidade de socorrê-lo.
O vereador José Hilton apresentou o requerimento nº 26/2022, solicitando seja incluído na pauta da próxima reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 06/2019 de autoria do Executivo, que institui o Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos e que a matéria seja discutida com a população, por meio de audiência pública.
O vereador Carlos Lacerda apresentou a indicação nº 86/2022, solicitando ao setor competente da Prefeitura para que faça um levantamento das lixeiras comunitárias do município, abrangendo a zona urbana e rural para que sejam reformados os recipientes que necessitam de reparos, e mapear os pontos que não possuem lixeiras, providenciando as instalações.
O vereador Luiz Henrique apresentou a indicação nº 88/2022, solicitando ao Executivo que disponibilize médicos da rede municipal de saúde para reforçar o atendimento na Santa Casa de Itaguara, quando houver ponto facultativo e, em consequência o fechamento das Unidades de PSF.
Aprovados os requerimentos e indicações, os vereadores votaram e aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria do vereador José Hilton, que veda a nomeação para cargos em comissão, as pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do Município de Itaguara, o Projeto de Lei nº 12/2022 de autoria dos vereadores José Hilton e Carlos Cardoso, que dispõe sobre a criação do “Balcão Municipal de Emprego” no âmbito do Legislativo de Itaguara e o Projeto de Resolução nº 04/2022 de autoria vereador Antônio Francisco, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Itaguara.
O presidente Antônio Francisco deu sequência aos trabalhos legislativos, convidando o Secretário Municipal de Saúde Christian Chebley Prata Lima para apresentar o relatório quadrimestral da pasta referente ao período de janeiro a abril/2022, em cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012. Christian destacou os recursos enviados por meio de emendas parlamentares, convênios assinados com o governo estadual e federal, além das ações desenvolvidas nos setores de fisioterapia, imunização, atendimentos prioritários, visitas domiciliares pelos agentes dos PSF’s e os recursos investidos na área da saúde.
Após a apresentação do secretário de saúde, o presidente comunicou que no período de julho, as reuniões ordinárias estarão suspensas devido ao recesso parlamentar, mas a Câmara funcionará normalmente para atender à população. A próxima reunião será no dia 9 de agosto, a partir das 19 horas. Para assistir esta e as reuniões anteriores é só acessar nosso canal no YouTube.
