O presidente Antônio Francisco (Bichinho) abriu a sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de junho, solicitando ao secretário da Mesa Diretora que fizesse a leitura das proposições que entram em pauta, sendo o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), aprovando a prestação de contas do exercício financeiro de 2016 e o veto ao Projeto de Lei nº 08/2021 de autoria do vereador Carlos Cardoso, que institui no âmbito do município de Itaguara, o Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos, alterado pela Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2022.
A reunião continuou com a leitura, discussão e votação de indicações e requerimentos. O vereador Luiz Henrique apresentou o requerimento nº 22/2022, solicitando o envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, visando e esclarecimento de denúncias a respeito de servidores da pasta têm utilizado veículo do município para fins particular. O parlamentar apresentou ainda a indicação nº 81/2022, solicitando instalação de uma lixeira próxima ao túnel do posto Itaguara, bem como observar as demais que necessitam de manutenção ou substituídas por novas. A de nº 82/2022, solicitando a instalação de uma lixeira na comunidade de Campo do Gentio devido reivindicação dos moradores. A de nº 83/2022, solicitando a contratação de uma telefonista no centro de saúde para auxiliar nas demandas de atendimento por meio deste canal de comunicação, evitando filas e proporcionando mais agilidade aos usuários do sistema de saúde.
O vereador José Hilton apresentou o requerimento nº 23/2022, solicitando envio de ofício ao Executivo para que cobre da diretoria da unidade do SAMU responsável pela prestação do serviço em Itaguara, para que priorize os atendimentos de emergência, visando agilidade nas demandas do município, garantindo eficiência e eficácia aos pacientes e familiares. O vereador apresentou em seguida, a indicação nº 84/2022 – solicitando ao setor competente para que seja colocada uma grade de proteção na ponte da rua Joaquim Murtinho, garantindo mais segurança aos que transitam pela via. A de nº 85/2022 solicitando ao setor competente para instalar braço de proteção na ponte da rua Antônio Pacheco, também conhecida como Cava do Leitão. A de nº 86/2022 solicitando a conclusão do calçamento que está paralisado na rua Maria Conceição Lara.
Dando prosseguimento a reunião, foram discutidos, votados e aprovados em segundo turno, os três projetos de lei de autoria do Executivo, sendo o de nº 05/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2023, o de nº 06/2022, que concede Subvenções Sociais no exercício de 2023 e o de nº 07/2022, que dispõe sobre a Política Municipal e cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Entraram em pauta para discussão e votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 08/2022 de autoria do Executivo, que altera o inciso XII do artigo 1º da Lei 1.741/2021, que concede subvenções sociais no exercício de 2022, o Projeto de Lei nº 11/2022, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº11.340/2006 e nº13.104/2015, no âmbito do município de Itaguara/MG e Projeto de Lei nº 12/2022, que dispõe sobre a criação do Balcão de Empregos no âmbito Legislativo de Itaguara, ambos de autoria do vereador e vice-presidente José Hilton.
E, ainda, o Projeto de Resolução nº 04/2022 de autoria do vereador e presidente Antônio Francisco, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Itaguara, também foi aprovado em primeiro turno. Esta proposição será uma das principais porta de entrada para o acolhimento, amparo, auxílio jurídico, social e psicológico das mulheres vítimas de violência, no município. “A matéria está muito bem estruturada para realizar e prestar esse tipo de serviço aqui na Câmara. Estou feliz e grato por deixar esse legado tão importante para nossa sociedade. Todo ser humano de bem tem o direito a qualidade de vida. E em relação às mulheres esse tema merece e é destaque nesta Casa”, afirmou o presidente Antônio.
Na fase do uso da tribuna pelos vereadores, o vice-presidente José Hilton fez a leitura de solicitação por parte das servidoras do Legislativo para que a Câmara contrate o serviço de vigilâncis, visando inibir a entrada de pessoas estranhas, pedindo dinheiro e observando as dependências do prédio e colocando em risco a segurança dos funcionários. Após o uso da palavra, Antônio Francisco encerrou a sessão, informando que a próxima reunião será no dia 28 de junho, às 19 horas.
