Na noite desta terça-feira, 24 de maio, o presidente da Câmara Municipal de Itaguara, vereador Antônio Francisco (Bichinho) solicitou ao secretário da Mesa Diretora, vereador Carlos Lacerda (Carlão) a distribuição dos projetos em tramitação na Casa. São eles: Projeto de lei nº 08/2022 de autoria do Executivo que altera o inciso XII do artigo 1º da Lei 1.741 de 24/06/2021 que concede subvenções sociais no exercício de 2022.
Projeto de Lei do nº 10/2022 de autoria do vereador Marcelo de Souza, que dispõe sobre a criação da “semana Municipal de Proteção Animal” no município de Itaguara e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria do vereador José Hilton, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do município de Itaguara.
Projeto de lei nº 12/2022 de autoria dos vereadores José Hilton e Carlos Cardoso, que dispõe sobre a criação do “Balcão Municipal de Empregos” no âmbito do Legislativo Itaguarense e dá outras providências.
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Projeto de lei nº 13/2022 de autoria do vereador Carlos Lacerda (Carlão), que institui no âmbito do município de Itaguara, política de incentivo à criação de vagas para jovem aprendiz.
E o Projeto de Resolução nº 04/2022 de autoria do vereador e presidente Antônio Francisco (Bichinho), que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Itaguara e dá outras providências
A sessão prosseguiu com a leitura, discussão e votação de requerimento e indicações. O vereador e vice-presidente José Hilton apresentou o requerimento nº 21/2022 solicitando encaminhamento de ofícios aos prefeitos de Itaguara, Itatiaiuçu, Piracema e Crucilândia para discutirem ações de ajuda financeira à Santa Casa de Misericórdia de Itaguara. De acordo com o autor, o objetivo é buscar parcerias para a entidade filantrópica, que passa por sérios problemas financeiros. E fundamental manter o funcionamento e a prestação de serviços na área da saúde, atendendo a população itaguarense, bem como acidentados na BR-381 e pacientes das cidades vizinhas e região. O parlamentar apresentou também a indicação nº 76/2022, solicitando a colocação de fresa asfáltica e realizada a poda de moitas de bambu, na rua São Geraldo. A de nº 77/2022, solicitando à secretaria de Cultura e Turismo para unir a Festa da Rapadura com a do Rodeio em Itaguara, devido os dois eventos terem foco no agronegócio, movimentado a economia deste setor e atraindo investidores da região. A de nº 78/2022, solicitando ao setor competente que notifique o proprietário do imóvel localizado na rua Francisco Hilário para que construa muro de arrimo, o mais breve possível, de acordo com relatório fotográfico anexado a esta indicação. A de nº 79/2022, solicitando que seja alterada a sinalização na rua XV de Novembro, proibindo estacionamento a partir do nº 109 (casa da Maria Helena Batista) até o nº 21 (casa do Hilton Batista), e que as autoridades competentes sejam mais rigorosas para cobrarem o cumprimento da lei. A de nº 80/2022, solicitando exames periódicos cardíacos e demais que forem necessários, em todos os motoristas da Prefeitura e da autarquia SAAE.
O vereador Vandeir dos Santos apresentou a indicação nº 62/2022, solicitando que seja enviado o mais rápido possível, a revisão do Planos Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Prefeitura, com ênfase sobre o pagamento de insalubridade e revisão da remuneração mensal.
O vereador Cássio Batista (Cassinho da Dora) apresentou a indicação nº 72/2022, solicitando ao setor competente a instalação de uma lixeira comunitária na rua Rubi, bairro das Casas Populares, atendendo solicitação dos moradores.
O vereador Carlos Cardoso apresentou, na reunião desta semana a indicação nº 73/2022, solicitando que o Executivo envie à Câmara um projeto de lei denominado “Somos Todos Deficientes Visuais”, estabelecendo a obrigatoriedade de colocação de pisos indicativos para deficientes visuais, nas calçadas dos imóveis de propriedade do município. A de nº 74/2022, solicitando a criação de um centro cultural municipal. A de nº 75/2022, solicitando o envio de um projeto de lei que estabeleça obrigação ao Executivo de fornecer comida e cuidados a animais em situação de rua.
Entraram em pauta, nesta sessão para primeira votação, o Projeto de Lei nº 05/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 06/2022, que concede subvenções sociais no exercício de 2023. O Projeto de Lei nº 07/2022, que dispõe sobre a política municipal e cria o conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Os três de autoria do Executivo, sendo aprovados em primeiro turno.
Os trabalhos continuaram com a votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 08/2022 de autoria do vereador José Hilton, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itaguara, do programa ”Leitura Solidária”, sendo aprovado por unanimidade.
E do Projeto de Lei nº 09/2022 de autoria do vereador Marcelo de Souza, que proíbe o uso de “cerol”, “linha chilena” ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Itaguara e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade.
Em atendimento à solicitação dos vereadores, a secretária de Cultura e Turismo Georgiane Silveira prestou esclarecimentos sobre o retorno de eventos em Itaguara, com a presença do público. A secretária respondeu aos questionamentos sobre os preparativos para a realização do tradicional Festival de Inverno da cidade. Georgiane ressaltou que todos os esforços estão sendo concentrados na redução de custos, mantendo a qualidade das atrações, movimentando a economia local e garantindo a segurança do público.
O secretário de Esporte, Lazer e Juventude Cláudio Ribeiro informou na reunião desta semana sobre os recursos destinados a promoção das atividades da pasta, ressaltando que as verbas estadual e federal não são suficientes, sendo necessária contrapartida do município. Cláudio esclareceu que parcerias estão em andamento para realização de eventos a partir do segundo semestre deste ano, pois com a pandemia os projetos foram suspensos e paralisados.
O secretário de saúde Christian Lima informou sobre os recursos oriundos de emendas parlamentares, solicitadas pelos vereadores e explicou sobre os valores destinados ao PAB – piso de atenção básica e os que são para média e alta complexidade (MAC). Segundo Christian, a demanda de MAC é menor no município como consequência o recurso enviado pelo SUS é baixo. Ao contrário do PAB devido ao número maior de atendimentos, por isso o valor é maior. São recursos chamados “carimbados”, ou seja, só podem ser usados na área da saúde para a qual foram destinados.
O secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças Flávio Rosa prestou informações sobre as ações da pasta, esclarecendo que vários projetos estão em andamento e ou em fase de execução. A respeito do prédio que abrigava o Museu Sagarana, ele informou que está interditado para avaliação por parte do setor de engenharia que analisará as providências que serão tomadas em consequência dos danos na parte estrutural do imóvel. Será estudada a melhor alternativa entre a reforma ou a construção de um novo espaço. Flávio comunicou que não está mais à frente da secretaria, mas continua na assessoria direta ao prefeito. Quem está como secretária é servidora de carreira, a advogada Margarete Lopes.
Após o uso da tribuna pelos secretários municipais e vereadores, o presidente Antônio Francisco (Bichinho) encerrou a sessão, informando que a próxima reunião ordinária será dia 14/06 às 19 horas, horário regimental. Participe!
