Os vereadores participantes das comissões permanentes da Câmara Municipal de Itaguara, se reuniram esta semana com a contadora da prefeitura Hilva Greco e o gerente municipal de convênios Mateus Silva Vilela para sanarem as dúvidas a respeito dos projetos de lei que estão em tramitação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de subvenções sociais para o exercício de 2023.
A contadora explanou sobre a importância das diretrizes orçamentários para o município, pois são elas que priorizam as metas que serão executadas pelo prefeito ao longo do ano de 2023, na área de educação, saúde, cultura, esporte, saneamento, ação social, planejamento urbano, agronegócio, entre outros. É nela que estão definidos os critérios para a programação financeira mensal para todo o município, incluindo o repasse à Câmara e as condições para subvencionar as entidades filantrópicas, além do cumprimento de várias outras ações.
O gerente de convênios explicou sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil, que orienta a transferência de recursos do poder público às entidades sem fins lucrativos. Mateus esclareceu sobre o projeto de lei encaminhado à Câmara que concede subvenções sociais, ressaltando a importância de as entidades manterem a documentação em dia e apresentarem dentro do prazo o plano de trabalho com projetos de interesse público, que passará por análise de uma comissão especial que definirá quais instituições estarão aptas para o recebimento do recurso.
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