Mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaguara aconteceu nesta terça-feira (26/04), completando a sétima deste primeiro semestre de 2022. O presidente Antônio Francisco (Bichinho) abriu a reunião, solicitando ao secretário Carlos Lacerda (Carlão) que fizesse a leitura dos projetos que entraram em tramitação na Casa, sendo o Projeto de Lei nº 05/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2023 e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 06/2022 que concede subvenções sociais no exercício de 2023, ambos de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 08/2022 de autoria do vereador José Hilton, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itaguara/MG, do programa chamado “Leitura Solidária”. O Projeto de Lei nº 09/2022 de autoria do vereador Marcelo de Souza, que proíbe o uso de cerol e ‘linha chilena” ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no Município de Itaguara e dá outras providências.
Os trabalhos prosseguiram com a leitura, discussão e votação de requerimentos, moção e indicações. O vereador José Hilton apresentou a indicação nº 38/2022, para que sejam instaladas placas de sinalização nos acessos das áreas rurais de Serrinha e Boa Vista, advertindo aos pedestres e motoristas a respeito do tráfego de veículos pesados que fazem o escoamento da produção. A de nº 39/2022, para que seja estudada a viabilidade de parceria entre o Executivo Municipal e Luciano Florisbelo, proprietário de lote vago, próximo à via expressa com o objetivo de realizar terraplanagem, transformando o espaço em um campinho de futebol, sendo usado pelo projeto municipal Esporte Solidário que atende crianças e jovens. A de nº 40/2022, para que seja colocado um bueiro na rua Imperial, bairro Dos Dias, próximo à passarela. O pedido justifica-se para escoamento de água pluvial, pois no período das chuvas, os moradores têm dificuldades para transitar devido a via ser íngreme, apresentando risco de acidentes. A de nº 41/2022, para que seja colocada uma placa informativa na Alameda São Francisco, indicando a direção ao bairro Sagarana, atendendo reivindicação dos moradores. A de nº 42/2022, para que seja implantada uma iluminação adequada nas proximidades da igreja de São Cristóvão, no bairro Dos Dias, devido reivindicação dos moradores da região que estão inseguros de transitarem pela via em consequência da má iluminação. A de nº 43/2022, para que seja desaterrado o morro na zona rural de Barro Vermelho. O local é de difícil acesso devido o trânsito de veículos pesados, que fazem o escoamento da produção de milho e soja. Com a terraplanagem haverá maior segurança e mais acessibilidade do fluxo dos veículos na referida via.
O vereador Carlos Lacerda (Carlão) apresentou a indicação nº 44/2022, para que o Conselho Municipal de Transporte e Circulação, estude a possibilidade de permanência de apenas um ponto de táxi e que ele seja na praça Maria do Roque e que no local realize obras de melhorias. São reivindicações dos motoristas que estão insatisfeitos com o ponto atual na rua Padre Gregório devido à falta de estrutura com espaço reservado para que os usuários esperem com conforto e segurança, além de construir sanitários públicos para atenderem à clientela. O vereador apresentou ainda o requerimento nº 15/2022, solicitando a presença do secretário de Saúde Christian Chebly Prata Lima e, o secretário de Planejamento e Finanças Flávio Eduardo Rosa para prestarem informações sobre os valores recebidos pela Prefeitura por meio de emendas parlamentares destinadas à saúde.
O vereador Vandeir dos Santos apresentou a indicação nº 45/2022, para que seja estudada a possibilidade de fornecer cestas básicas a todos os servidores do Executivo como incentivo e valorização ao excelente trabalho que prestam à população de Itaguara. A de nº 51/2022, para que seja realizada obra de alargamento da rua Dom José Medeiros Leite, próximo ao nº 326, bairro Gorduras, em atendimento a solicitação dos moradores.
O vereador Marcelo Souza apresentou a indicação nº 46/2022, para que seja cumprida a Lei Municipal nº 1.608/2016 de autoria do próprio parlamentar que dispõe sobre a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno e instituída na segunda semana de maio. Diante da importância da lei, ele requer que o Executivo Municipal, juntamente com as Secretarias competentes desenvolvam ações no sentido de colocar a referida legislação em prática. A de nº 47/2022, para que seja cumprida a lei municipal 1.604/2016 de autoria do parlamentar, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Doação de Sangue e Medula Óssea realizada no mês de novembro e para que ações sejam bem planejadas e com antecedência, alcançando de forma efetiva o que determina a legislação. A de nº 48/2022, para que seja estudada a possibilidade de contratar um eletricista para atender às demandas da frota do Executivo. O vereador destacou que veículos com defeito ficam parados dias sem conserto, prejudicando os serviços prestados pela Prefeitura à população. Com a contratação de mão de obra especializada, a manutenção será realizada em curto prazo.
O vereador Cássio Batista (Cassinho da Dora) apresentou indicação nº 49/2022, para que seja colocada uma placa de PROIBIDO ESTACIONAR, na rua Abel Marcelino da Costa. A permissão para estacionar na referida via, tem causado transtornos ao tráfego de veículos grandes que não conseguem passar pelo local. A de nº 50/2022, seja instalada iluminação adequada nas proximidades da pracinha do bairro Areião, próximo ao bar do Chico Mendonça, atendendo reivindicação dos moradores que pedem mais segurança para o local. A de nº 52/2022, para que seja estudada a possibilidade de retornar a cobrança do rotativo nas ruas da cidade revertendo o valor para a APAE, atendendo solicitação da comunidade.
O vereador Carlos Cardoso (Baiano) apresentou indicação nº 53/2022, para que seja estudada a possibilidade de conceder uma gratificação, aos servidores: Fernando Pereira Duarte, Carlos Roberto Gonçalves Ferreira e Custódio Aparecido Moreira. De acordo com o parlamentar, os referidos funcionários exercem a função de auxiliar de serviços gerais e recebem apenas um salário e há anos prestam serviço de qualidade na Prefeitura e por isso é justa a gratificação. A nº 54/2022, para que seja estudada a possibilidade de se conceder um vale alimentação no valor de r$ 200,00 (duzentos reais) a todos servidores públicos. De acordo com o parlamentar é necessária e urgente a valorização dos funcionários da Prefeitura. A de nº 55/2022, para que seja estudada a possibilidade de conceder uma gratificação no valor de R$ 100,00 aos agentes de saúde que trabalham na zona rural. Segundo informações, eles utilizam os próprios veículos para atenderem nas comunidades rurais, prestando serviço de qualidade aos usuários. Desta forma, os veículos precisam de manutenção e os servidores têm arcado com esse custo. A de nº 56/2022, para que seja informado o número de funcionários lotados na prefeitura municipal em todas as áreas, compreendendo efetivos, contratados, comissionados e estagiários. De acordo com o vereador, essa informação é necessária para que o legislativo tenha conhecimento e acompanhe os gastos públicos. A de nº 57/2022, para que seja estudada a possibilidade de conceder um aumento nos vencimentos dos motoristas do executivo. O vereador destacou que os servidores do Executivo Municipal que desempenham a atividade de motoristas estão com os salários defasados e desempenham uma função de muita responsabilidade e de extrema importância para nossa cidade. Houve a apresentação do requerimento nº 13/2022, para que o prefeito compareça em reunião ordinária e preste esclarecimentos sobre possível autorização aos moradores das Casas Populares cercarem áreas verdes. E o de nº 14/2022 para que o prefeito compareça em sessão ordinária para prestar informações e apresentar comprovante dos recibos de todas as contas pagas de energia elétrica referentes aos imóveis rurais e urbanos. O vereador apresentou também moção de aplausos nº 02/2022, aos policiais militares reformados Sargento Alessandro da Silva, Sargento Antônio Donizete de Oliveira e Sargento Denerlei Dias de Oliveira pelas trajetórias que tiveram na corporação, atuando em diversas operações, em especial no município de Itaguara, com competência, comprometimento e garantindo a segurança dos cidadãos, por isso são dignos desta homenagem.
O vereador Luiz Henrique apresentou a indicação nº 57/2022, que, por meio do departamento competente, seja verificada a água que escorre da rua Maria Antonieta Rezende até esquina com rua Antônio Pacheco. O parlamentar informou que o percurso que ela faz entre essas duas ruas, provavelmente pode ser algum cano que esteja quebrado causando este vazamento pela via até chegar ao bueiro.
O requerimento nº 16/2022 de autoria dos oito vereadores, para que compareçam em reunião ordinária a secretária de Cultura e Turismo Georgiane Silveira e o secretário de Esporte, Lazer e Juventude Cláudio Ribeiro e prestem informações sobre as ações que estão sendo feitas a respeito da retomada de eventos com presença de público pós-pandemia. Segundo os vereadores, o Legislativo quer ser informado sobre as diretrizes realizadas pelos responsáveis das pastas, em especial em relação à segurança pública.
A fase seguinte da reunião ordinária foi a discussão e votação do Projeto de Lei nº 06/2022 de autoria do vereador Carlos Lacerda (Carlão) que institui o Dia Municipal do Ciclista no município de Itaguara a ser comemorado no dia 19 agosto. A Câmara em parceria com a secretaria de Cultura e Turismo e a secretaria de Esporte, Lazer e Juventude incentivará a realização de passeatas ciclísticas com o objetivo de incentivar a prática desse esporte. O Legislativo e a Prefeitura divulgarão anualmente, por meios das redes sociais e nos sites oficiais sobre as datas em que ocorrerão as competições, eventos profissionais e amadores realizados em Itaguara a respeito do ciclismo.
O Projeto de Lei nº 07/2022 de autoria do vereador José Hilton, que institui a Semana Municipal da Juventude, no âmbito do município de Itaguara a ser comemorada no dia 12 de agosto. O objetivo é envolver os jovens em atividades culturais, sociais, esportivas e recreativas. Promover a conscientização sobre os males provocados pelo uso de drogas. Realizar palestras, seminários, oficinas e debates sobre temas atuais e de interesse dessa faixa etária. Distribuição de cartilhas com informações básicas de interesse dos jovens, entre outros.
O Projeto de Lei nº08/2021 de autoria do vereador Carlos Cardoso (Baiano), que institui no âmbito do Município de Itaguara, o Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos, nos termos que especifica; alterado pela Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2022. A matéria propõe entrega dos medicamentos de uso contínuo aos portadores de necessidades especiais como auditiva, visual, motora e intelectual. Esse benefício estará direcionado aos idosos e pacientes acamados
Finalizada a fase de votação dos projetos, a secretária de Educação Maria Lucíola usou a tribuna em atendimento ao requerimento do vereador Carlos Lacerda (Carlão) para apresentar as principais ações e atividades desenvolvidas pela referida pasta até o momento.
Após o uso da tribuna pelos vereadores, o presidente Antônio Francisco (Bichinho) comunicou que a próxima reunião será no dia 10 de maio, no horário regimental, a partir das 19 horas. Você pode assistir a transmissão desta semana no nosso canal do YouTube.
