Os integrantes das comissões permanentes da Câmara Municipal, se reuniram nesta quarta-feira (30/03) para discutirem e dar os pareceres aos dois projetos de lei de autoria do vereador Luiz Henrique, que estão em tramitação na Casa.
O de nº 04/2022 institui, no âmbito do município de Itaguara, o Programa “Direito e Cidadania”, com obrigatoriedade de disponibilização de conteúdos jurídicos nas escolas públicas municipais. O autor do projeto justificou que “ao ensinar noções de direito aos alunos das escolas municipais de Itaguara, os estudantes terão mais facilidade para viverem em sociedade, sobretudo para exercerem os diretos e cumprirem os deveres como cidadãos”, afirmou Luiz Henrique.
E o de nº 05/2022, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino, a partir do sexto ano letivo. Nesta matéria, o vereador ressalta que serão apenas diretrizes para abordagem dos conceitos de educação financeira e que não se trata de criação de serviço público. De acordo com dados pela CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o percentual de famílias endividadas no país chegava a 66%, em 2020. Esse índice revela a necessidade de políticas públicas para conscientizar a população sobre o controle das finanças pessoais, evitando ainda doenças causadas por ansiedade.
Houve debate entre os vereadores sobre os projetos e a maioria decidiu pela realização de audiência pública para ouvirem os anseios da população. A data será marcada, após a entrega de ofício à Mesa Diretora.
