Audiência pública é realizada na Câmara para trata sobre as atualizações do Plano Diretor

Na noite desta quarta-feira, 23 de março, aconteceu no plenário da câmara, a 3ª audiência pública do Plano Diretor. Ele é aprovado por lei municipal, sendo o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana com foco nas funções sociais de todo o município de Itaguara. Os temas abordados trataram do diagnóstico técnico territorial, promovendo debate e elaboração das diretrizes que farão parte da atualização do Plano Diretor. No setor de PATRIMÔNIO AMBIENTAL, as diretrizes estarão voltadas para preservação, conservação, recuperação e exploração sustentável do ambiente natural. Criação de zoneamentos de proteção ambiental para as áreas urbanas. 

No setor de TERRITÓRIO RURAL, as propostas serão para promover o equilíbrio entre atividades rurais e urbanas bem como fortalecer as atividades e promover oportunidades de emprego e renda. Controle das áreas verdes para evitar invasões. Zoneamentos distintos para a regularização de áreas ocupadas em zona rural e tratamento de esgoto na zona rural.

No PATRIMÔNIO CULTURAL, as diretrizes serão para preservação, conservação, recuperação do patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico e exploração sustentável do turismo. Recuperar as expressões populares para fins de preservação cultural.

Na área de INFRAESTRUTURA URBANA serão situações que possam ser solucionadas por meio da efetivação da política urbana do plano diretor. Políticas de preservação de áreas verdes urbanas, em especial para os novos loteamentos. O setor de DESENVOLVIMENTO URBANO traçar diretrizes para a política de habitação e medidas do poder público com a participação da sociedade civil, para o desenvolvimento do município.

Na área da POLÍTICA URBANA desenvolver e aplicar mecanismos de justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de urbanização e de recuperação e distribuição da mais valia fundiária. Necessidade de planejamento e inserção dos equipamentos públicos de saúde/lazer/ convivência. Na ECONOMIA serão monitorados equipamentos públicos, quais podem promover efetivamente o desenvolvimento urbano no município e as oportunidades sociais e econômicas que estejam relacionadas com o desenvolvimento urbano.