A reunião da Câmara Municipal de Itaguara, teve início nesta terça-feira, 22 de março, com a abertura da sessão pelo presidente Antônio Francisco (Bichinho), que solicitou ao secretário Carlos Lacerda (Carlão), a leitura das seguintes proposições que entraram em tramitação. O Projeto de Lei nº 04/2022, que institui, no âmbito do município de Itaguara, o Programa “Direito e Cidadania”, com obrigatoriedade de disponibilização de conteúdos jurídicos nas escolas públicas municipais e o Projeto de Lei nº 05/2022, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino, sendo ambos de autoria do vereador Luiz Henrique.
Em seguida foram lidos, discutidos e votados três requerimentos. O de nº 08/2022 de autoria do vereador Carlos Cardoso (Baiano), solicitando a presença do prefeito Geraldo Donizete (chumbinho) em reunião da Câmara para prestar contas sobre as diárias utilizadas pelo Executivo nos últimos meses.
O requerimento nº 09/2022 de autoria do vereador José Hilton, solicitando a presença da secretária de Educação Lucíola de Oliveira, com o objetivo de explanar a respeito das atividades desenvolvidas em prol da educação.
O requerimento nº 10/2022 de autoria dos vereadores Antônio Francisco (Bichinho), José Hilton e Carlos Lacerda (Carlão), solicitando que o prefeito compareça em reunião da Câmara para informar sobre o andamento da municipalização da Escola Estadual Padre Gregório.
Ainda foram discutidas e votadas as indicações feitas pelos vereadores. O vereador Cássio Batista (Cassinho da Dora) apresentou a indicação nº 16/2022, para que seja disponibilizado uniforme escolar na rede municipal de ensino para todos os alunos. A indicação nº20/2022, solicitando a construção de uma área de lazer, no bairro Vista Alegre, atendendo reivindicação dos moradores.
A indicação nº 19/2022, de autoria dos vereadores Carlos Cardoso (Baiano) e Cássio Batista (Cassinho da Dora), solicitando a contratação de seguranças/vigilantes em locais de atendimento ao público como: prédio da Prefeitura, PSF’s e escolas municipais para coibir os furtos e roubos, garantindo a integridade de quem frequenta esses locais.
O vereador Carlos Cardoso (Baiano) apresentou a indicação nº 17/2022, solicitando o cumprimento rigoroso da Lei nº 1309/2022 e Lei nº 1642/2017, que regulamenta a atividade de limpeza e manutenção de lotes vagos em Itaguara. A de nº 18/2022 solicita ao setor competente para readequar o trajeto de caminhões que transportam suínos, evitando o odor desagradável nas ruas onde têm mais residências. A de nº 22/2022 solicita que sejam notificados os proprietários das farmácias de Itaguara para que cumpram as Leis Municipais nº 573/1982 e a de nº 576/1982 que dispõem sobre o atendimento farmacêutico ao público segundo disposições do Código de Posturas em vigor.
O vereador José Hilton apresentou indicação nº 23/2022, solicitando do Conselho Municipal de Trânsito que coloque uma placa de “PROIBIDO ESTACIONAR” em um dos lados da rua Conquista.
O vereador Luiz Henrique apresentou indicação nº 21/2022, solicita a canalização do esgoto na rua José Gonçalves Rabelo, reduzindo o número de fossas que causam mau cheiro nas residências. A de nº 24/2022 solicita que o Executivo doe área de terreno ao SAAE para que realize a separação do lixo orgânico e do lixo reciclável. A de nº 25/2022 solicita a capina e limpeza da rua Expedicionário José Luiz Moreira, no bairro Lindorifo. A de nº 26/2022 solicita a implementação do serviço de mototáxi no município.
Finalizada a votação das indicações, os vereadores votaram o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de autoria do Executivo, que altera o art. 26 da Lei Complementar nº 43/2015, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, remuneração e valorização dos profissionais da Educação do Município de Itaguara – MG foi aprovado em segunda votação por 08x00.
Projeto de Lei nº 02/2022 que dispõe sobre a instituição e prevenção ao câncer do colo de útero e de mama no Município de Itaguara e o Projeto de Lei nº 03/2022 que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, ambos de autoria do vereador Marcelo José de Souza (Marcelinho do ônibus) foi aprovado por 08x00.
Antes de encerrar a reunião, o presidente Antônio Francisco (Bichinho) comunicou sobre a homenagem preparada pelas servidoras, em comemoração ao Dia Mundial da Água. Um vídeo esclarecendo a importância de preservar esse bem natural tão essencial à vida humana foi passado no telão e o plenário decorado com muito bom gosto para destacar a data. A próxima sessão será no dia 5 de abril, às 19 horas.
