Projeto de lei institui o AGOSTO LARANJA no município de Itaguara

A 12ª reunião ordinária aconteceu nesta terça-feira, 28 de setembro, no plenário da Câmara Municipal de Itaguara. O presidente, vereador Antônio Francisco (Bichinho) abriu a sessão e solicitou ao secretário Carlos Lacerda (Carlão) que fizesse a leitura dos projetos de lei distribuídos aos parlamentares, sendo o projeto de lei nº 16/2021 que prolonga a rua Passa Tempo, no bairro Mateus, emenda aditiva nº 02/2021 ao projeto de lei nº 06/2021, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados com recursos públicos do município de Itaguara e o veto ao projeto de lei complementar de iniciativa do Legislativo nº 01/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 59/2020.

Em seguida, entraram em discussão e votação o requerimento nº 21/2021 de autoria dos nove vereadores e encaminhado ao prefeito Geraldo Donizete (Chumbinho), solicitando esclarecimentos sobre a denúncia protocolada na Câmara pelo cidadão Frederico Rezende, pedindo apuração referente a uma possível fraude no processo de usucapião extrajudicial realizado pelo município de Itaguara no imóvel denominado Campo do Areião. A proposição foi aprovada em plenário e será encaminhada ao chefe do Executivo.

A reunião prosseguiu com a leitura, discussão e aprovação de indicações. O vereador Vandeir dos Santos apresentou a indicação de nº 154/2021 para que seja retirado o carro que está abandonado na rua Liberdade, próximo ao número 125 e a de nº 155/2021 para que seja colocada uma lixeira na rua Professor Manuel Batista, em frente ao número 65.

O vereador Cássio Batista (Cassinho da Dora) apresentou a indicação de nº 156/2021 para que seja colocada uma lixeira na rua dos Brás, número 82, a de nº 157/2021 para que seja estudada a possibilidade de providenciar um bebedouro e câmeras de segurança no quartel da Polícia Militar, situado próximo a rodoviária e a de nº 161/2021 para que seja realizada a iluminação do parquinho localizado no bairro das Casas Populares.

O vereador José Hilton apresentou a indicação nº 158/2021 para que seja estudada a possibilidade e a viabilidade de colocar mão única na rua Francisco Braga, no trecho entre a esquina da rua Nivaldo de Morais Freitas até a rua Tenente Cassiano, a de nº 159/2021 para que sejam instaladas placas indicativas, informando o acesso e localização da Câmara Municipal de Itaguara, em especial nas ruas XV de novembro e Antônio Pacheco e a de nº 160/2021 para que disponibilizado um veículo para realizar o transporte de pacientes carentes de suas residências até o setor de fisioterapia, aonde realizam o tratamento. 

Todas as indicações foram aprovadas e a sessão teve continuidade com a discussão e votação do projeto de lei nº 05/2021 de autoria do vereador Marcelo de Souza (Marcelinho do ônibus) que institui o AGOSTO LARANJA no município de Itaguara. Agosto é um mês dedicado à prevenção de deficiências, visa conscientizar sobre a importância de alguns cuidados para diminuir a ocorrência de novas deficiências, tanto no momento do parto, quanto ao longo de toda a vida. Esta campanha também  busca identificar os casos que necessitam de intervenção precoce. A proposição foi aprovada por todos os parlamentares.

Ao final da reunião, o secretário de Saúde Christian Chelby Prata Lima fez uso da tribuna para apresentar o relatório do 2º quadrimestre de 2021, em cumprimento a Lei nº 141/2012. Christian destacou várias atividades para terceira idade, atendimento às pessoas carentes e à população em geral, gráfico de vacinação contra a Covid-19, ações de promoção à saúde, entre outras. Encerrando os trabalhos, o presidente Antônio Francisco (Bichinho) convidou para a próxima reunião no dia 13 de outubro, às 19 horas, após o feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.