Sessão extraordinária da Câmara acontece nesta quarta-feira

11:40:54A Câmara Municipal de Itaguara realiza a quinta reunião extraordinária deste ano e também desta legislatura. Os vereadores entraram em recesso das reuniões ordinárias, mas ainda será necessária a votação de alguns projetos. Será votado em único turno: Projeto de Lei nº 14/2021 de autoria do Executivo, que regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 13.913/2019, que altera a Lei Federal nº 6.766/79, assegurando o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua as faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital. Serão votados em segundo turno: Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que revoga os art. 37,38 e 53 da Lei Complementar nº 01/1991. Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que revoga os art. 28, 29, 30 e 31 da Lei Complementar nº 09/1994. Apresentação do relatório quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde Nesta sessão extraordinária haverá a participação do Secretário Municipal de Saúde Cristian Chebly Prata Lima para apresentação do Relatório Detalhado do 1º quadrimestre de 2021, em cumprimento a Lei Federal 141/2012. Você pode acompanhar a reunião presencialmente, seguindo os critérios de higienização devido a pandemia ou pode acessar nossa página no YouTube pelo link: https://youtu.be